BRASÍLIA, 23 de abril (Reuters) – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta quinta-feira uma proposta ao Congresso Nacional para um projeto de lei complementar, com o intuito de transformar os ganhos extraordinários obtidos com a valorização do petróleo em cortes de tributos sobre combustíveis.
Se o projeto for aprovado, o governo terá a possibilidade de editar decretos que aprovarão as reduções, beneficiando combustíveis como diesel, gasolina, etanol e biodiesel, através de cortes em tributos como PIS, Cofins e Cide.
Essas reduções teriam validade inicial de pelo menos dois meses e seriam reguladas pela duração do conflito no Irã, sendo reavaliadas periodicamente de acordo com a situação.
Os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, apresentaram as informações e esclareceram que o governo não está anunciando um corte de tributos imediato; as reduções dependerão da aprovação do Congresso para que esse mecanismo de compensação possa ser implementado.
No início, o Ministério da Fazenda havia indicado que uma medida para reduzir as alíquotas de PIS/Cofins sobre a gasolina seria anunciada, com o objetivo de amenizar os impactos da alta dos preços internacionais do petróleo.
Conforme Durigan, o projeto estabelece que a arrecadação extraordinária será calculada com base em receitas provenientes de royalties, dividendos, Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), que incidem sobre a cadeia de petróleo e sobre a venda realizada pela Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA).
Além disso, o cálculo da nova arrecadação levará em consideração a previsão original da arrecadação no Orçamento deste ano, em comparação a uma nova projeção realizada pelo governo, que já contempla os efeitos do conflito no Oriente Médio. Valores que já foram comprometidos em outras ações também serão descontados dessa estimativa.
O ministro da Fazenda destacou que, após a imposição do projeto pelo Congresso, as reduções de tributos sobre a gasolina e o etanol serão anunciadas, uma vez que esses produtos ainda não receberam benefícios de ações emergenciais do governo.
Especificamente em relação à gasolina, Moretti afirmou que a eliminação de R$0,10 de tributação sobre o combustível resultaria em um impacto fiscal adicional de R$800 milhões a cada dois meses.
Esse conjunto de ações governamentais tem sido implementado na argumentação de que é necessário mitigar os efeitos da guerra infligida pelos Estados Unidos e Israel contra o Irã, que provocou um aumento significativo nos preços internacionais do petróleo e gerou uma alta volatilidade no mercado enquanto não há um acordo para o fim do conflito.
Entre as medidas já adotadas pelo governo de Lula, destaca-se a isenção, ocorrida em março, da cobrança de PIS/Cofins sobre a importação e comercialização do óleo diesel. Também foi concedida uma subvenção a produtores nacionais e anunciada uma partilha de custos com os Estados para promover um corte adicional na tributação do diesel.
Outras ações implementadas incluem a taxação das exportações de petróleo, redução de tributos sobre biodiesel e combustível de aviação, subvenção para gás de cozinha, além do fortalecimento da fiscalização sobre a venda de combustíveis.
O governo, ainda, lançou uma linha de crédito destinada a companhias aéreas e publicou uma medida provisória que reforça o crédito para exportadores, evidenciando a busca por recursos para enfrentar a situação.
Membros da equipe econômica têm reforçado a ideia de que o plano é temporário e visa à neutralidade fiscal. Eles ressaltam que os custos das subvenções e das reduções tributárias serão compensados por medidas como a taxação das exportações de petróleo e pelos ganhos de arrecadação proporcionados pela alta dos preços do barril.
A proposta de usar a arrecadação adicional do petróleo para realizar cortes nos tributos sobre combustíveis reflete um esforço contínuo do governo em lidar com a atual conjuntura econômica e seus desafios, buscando proporcionar alívio para a população diante das crescentes tensões no mercado energético.
Fonte:: infomoney.com.br
