Foto: Denis Ferreira Netto/SEDEST
O Governo do Estado do Paraná anunciou uma nova iniciativa focada na proteção dos animais com a criação da Superintendência-Geral de Proteção Animal (SGPA). Esta medida, estabelecida pelo Decreto nº 13.466/2026, tem como objetivo assessorar, supervisionar, articular e implementar, em nível estratégico, políticas públicas e ações voltadas para a proteção, bem-estar e dignidade dos animais, tanto domésticos quanto silvestres, no estado.
A superintendência estará vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) e terá a prerrogativa de formular diretrizes para a Política Estadual de Direitos Animais. Ela também servirá como um elo de articulação entre a Rede Estadual de Direitos Animais (Reda) e o Conselho Estadual de Direitos Animais (Ceda), garantindo a fluência nas deliberações governamentais. Além disso, será responsável por supervisionar e monitorar o cumprimento das metas e programas interinstitucionais relacionados à proteção animal, que são executados por diversas secretarias de Estado e autarquias.
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As ações da SGPA incluirão a formação de parcerias com organismos internacionais, universidades e instituições de pesquisa para desenvolver indicadores e estudos sobre o bem-estar animal. Também será responsabilidade da superintendência supervisionar as diretrizes técnicas para centros de acolhimento e proteção animal, promovendo uma atuação unificada em todo o estado. A promoção de diálogos estratégicos com o Ministério Público, Poder Judiciário e órgãos de segurança pública para aprimorar a fiscalização e repressão de maus-tratos também faz parte de suas atribuições.
Além disso, entre suas responsabilidades, a SGPA avaliará a eficácia de campanhas educativas e de conscientização promovidas pelo Poder Executivo e acompanhará a execução de protocolos de manejo de animais em casos de desastres e calamidades, em colaboração com a Coordenadoria Estadual da Defesa Civil (Cedec).
O superintendente-geral de Proteção Animal, Rodrigo Araújo Rodrigues, comentou que a criação da SGPA representa um avanço significativo para o Paraná: “Mais do que uma estrutura administrativa, é um novo olhar do Estado sobre a vida animal, o respeito e a responsabilidade que devemos ter com todos os seres”, afirmou. Ele ressaltou a importância de integrar esforços e dar unidade às ações, colaborando com órgãos de controle, universidades, instituições e a sociedade civil para consolidar uma rede que já realiza um trabalho essencial, tornando-o ainda mais coordenado e eficiente.
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AÇÕES
O Governo do Estado tem promovido uma atuação ampla em diversas áreas de cuidado animal. Um dos destaques é o Programa Permanente de Esterilização de Cães e Gatos (CastraPet Paraná), que atende cães e gatos de famílias de baixa renda, de pessoas conectadas a organizações da sociedade civil e de protetores independentes. Desde sua criação em 2020, o programa já beneficiou mais de 200 mil animais em todas as 399 cidades do Paraná.
A rede de apoio à fauna silvestre também está em expansão, com o Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras), que é vinculado à Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), além de cinco Centros de Apoio à Fauna Silvestre (CAFS). Esses centros são resultado de convênios entre o Instituto Água e Terra (IAT) e instituições de ensino, como o Centro Universitário Filadélfia (Unifil) em Londrina, e o Centro Universitário de Cascavel (Univel), com o Parque das Aves em Foz do Iguaçu e a Prefeitura de Curitiba.
O projeto visa a expansão com a abertura de novos Cetras ainda neste ano, incluindo postos de atendimento nas Universidades Estaduais de Maringá (campus Umuarama), Londrina e Ponta Grossa, além de um em Curitiba, que está sendo desenvolvido em parceria com a Sanepar. A rede será complementada por parcerias já existentes com universidades particulares e outras entidades habilitadas pelo Estado.
Na região do Litoral, o Parque Estadual do Palmito, em Paranaguá, também oferece um Pronto Atendimento a Animais Silvestres (PAAS).
COMO FUNCIONA
De acordo com a Instrução Normativa 06 de 2025, os Centros de Apoio à Fauna Silvestre (CAFS) e os Cetras são adequados para receber, identificar, marcar, triagem, avaliar, oferecer tratamento veterinário e destinar animais silvestres acolhidos por meio de ações de fiscalização, resgates ou entregas voluntárias por cidadãos. A permanência dos animais nos centros depende do tempo necessário para suas recuperações, podendo ser devolvidos ao habitat natural ou, quando isso não é possível, encaminhados a empreendimentos licenciados pelo órgão ambiental.
Fonte:: iat.pr.gov.br
