Dois imóveis localizados na comunidade de Encantadas, na Ilha do Mel, foram demolidos pelo Instituto Água e Terra (IAT) devido à construção irregular. A medida foi tomada após o órgão ambiental ter notificado os proprietários sobre a necessidade de demolição, sem que esses acatassem a ordem.
Um dos imóveis, que ainda estava em fase de construção, foi derrubado totalmente por estar situado em uma Área de Preservação Permanente (APP). Essa construção ocupava uma área sobre um rio e estava apoiada em duas árvores nativas, o que caracteriza uma infração significativa. O responsável pela obra também foi autuado pela irregularidade.
A segunda edificação a ser demolida era uma residência já consolidada, que superou os limites de ocupação permitidos pela legislação aplicável, apresentando mais de 100% da área construída permitida. Nessa situação, apenas uma parte do excedente construído foi removida, que não integrava a estrutura original da casa.
É importante ressaltar que a proprietária dessa residência já havia sido multada em diversas ocasiões por práticas de construção irregulares e por despejo de esgoto a céu aberto. Há, inclusive, um processo judicial em andamento buscando a demolição parcial de outra área da mesma propriedade. Para regularizar a situação do imóvel, será formalizado ainda um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
O IAT, vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), afirmou que a ação visava assegurar a preservação ambiental da Ilha do Mel, que é um importante ecossistema do estado do Paraná.
O chefe da regional do IAT no Litoral, Altamir Hacke, comentou sobre o monitoramento da área: “O IAT, por meio da Unadim, está realizando um trabalho contínuo de fiscalização em toda a Ilha. Identificamos essas construções fora dos padrões legais após receber diversas reclamações de moradores locais sobre as irregularidades.” A Unadim é a Unidade de Administração da Ilha do Mel, que atua em colaboração com o IAT.
A operação que resultou nas demolições ocorreu na semana passada, contando com a colaboração de equipes técnicas do IAT, da Unadim, da Prefeitura de Paranaguá, da Operação AIFA (Ação Integrada de Fiscalização Ambiental) e do Batalhão da Polícia Ambiental. Essas coordenadas visam garantir a preservação do meio ambiente e o cumprimento das leis vigentes.
O chefe do IAT destacou também a importância da legalidade nos processos de construção na Ilha do Mel. Ele enfatizou que qualquer edificação deve ser previamente licenciada pelo Instituto, o que inclui a emissão de uma Autorização Ambiental. “Para isso, o responsável pela obra deve submeter à Unadim via e-protocolo toda a documentação necessária, que abrange o projeto arquitetônico, respeitando o que está estipulado na nova legislação da Ilha do Mel e no Plano de Ocupação do Solo”, explicou Hacke.
Dando continuidade ao procedimento de licenciamento, uma análise técnica e vistorias são realizadas pelo IAT antes que um parecer conclusivo sobre o licenciamento seja emitido.
Outro ponto a ser destacado é que aproximadamente 94% da superfície da Ilha do Mel é composta por uma Estação Ecológica, que foi criada em 1982 com o intuito de preservar e restaurar manguezais, restingas, brejos litorâneos e caxetais. Os restantes 6% do território se configuram como um parque estadual, estabelecido em 2002, dedicado à recuperação dos ambientes naturais das praias e das áreas rochosas costeiras, que são vitais para a proteção da biodiversidade local.
Essas áreas de preservação possuem ao redor algumas das praias mais belas e importantes atrações turísticas da região, como a Fortaleza de Nossa Senhora dos Prazeres, o Morro do Farol e a Gruta das Encantadas. Com esses atrativos, a Ilha do Mel se tornou um dos destinos mais procurados por turistas, tanto nacionais quanto internacionais, no estado do Paraná.
Fonte:: iat.pr.gov.br
