A Câmara dos Deputados confirmou, na tarde desta quarta-feira (27), a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho 6×1, que consiste em seis dias de serviço seguidos de um dia de folga. O texto agora será analisado pelo Senado antes de ser promulgado.
- Comissão aprova redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais; proposta vai à votação no plenário.
No primeiro turno da votação, o resultado foi de 472 votos a favor e 22 contra, além de 18 ausentes e uma obstrução. No segundo turno, encerrado às 23h35, a contagem foi de 461 votos favoráveis e 19 contrários. Para que a PEC fosse aprovada, era necessário o apoio de ao menos 308 deputados.
Os partidos Novo e Missão orientaram suas bancadas a votar contra a proposta durante a sessão.
Após a aprovação por parte dos deputados, a PEC agora seguirá sua trajetória no Senado. Neste ambiente, a oposição tentará introduzir a PEC da Hora Trabalhada, que propõe o pagamento por hora e a negociação direta entre empregador e empregado.
A PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), estabelece uma carga de 40 horas semanais distribuídas em cinco dias, com dois dias destinados ao descanso. A proposta, que começou com a ideia de uma jornada de 36 horas, inclui um substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que preve uma transição e regulamentações específicas para algumas carreiras.
De acordo com a proposta, a redução da carga horária não acarretará diminuição nos salários, e haverá um período de adaptação para a implementação das 40 horas semanais.
Debates e opiniões contraditórias
A extinção da jornada 6×1 tem gerado divisões entre os representantes do setor produtivo, que alertam sobre um possível aumento de custos e repercussões na competitividade, além de eventuais impactos na criação de novos empregos. Por outro lado, especialistas econômicos argumentam que a medida precisa ser acompanhada de um incremento na produtividade.
O líder do PT, deputado Pedro Uczai (SC), declarou que a proposta representa um marco positivo para os trabalhadores. Segundo ele, a aprovação visa garantir dois dias de descanso, permitindo que as famílias tenham mais tempo juntas e que as mulheres possam estar mais presentes na vida dos filhos. Uczai reconheceu a mobilização social, tanto nas ruas quanto nas redes sociais, que foi essencial para a aprovação da proposta. O líder do governo, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), reiterou que essa é uma oportunidade para promover justiça e dignidade à classe trabalhadora, que muitas vezes é composta por mulheres que recebem baixos salários.
No entanto, outros parlamentares criticaram a proposta, rotulando-a como uma solução simplista e populista. O líder do Novo, deputado Gilson Marques (SC), argumentou que a proposta não estabelece um novo direito ao trabalhador, mas sim proíbe formalmente a continuidade do trabalho durante o sexto dia. Segundo ele, a relação de trabalho formal não reflete a realidade da metade da população ativa, que atua no setor informal.
A deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora da bancada feminina, defendeu que a redução da jornada para 40 horas semanais não representará um colapso para o Brasil. Ela afirmou que esta é uma questão importante para as mulheres e famílias brasileiras e ressaltou que a democracia é fortalecida quando as pessoas têm tempo para participar ativamente das decisões sociais.
Por sua vez, o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) expressou ressalvas sobre a eficácia da PEC, afirmando que esta não transformará a realidade dos trabalhadores. Ele argumentou que não seria honesto prometer aos trabalhadores que a mudança na Constituição realmente levaria a uma carga de 5 dias de trabalho e 2 de descanso na prática. Segundo Kataguiri, uma redução tributária mais significativa poderia aliviar o fardo financeiro sobre os trabalhadores.
A discussão sobre a PEC e suas consequências continua a gerar debates acalorados entre os parlamentares, refletindo a complexidade da relação entre legislação trabalhista e a realidade do mercado de trabalho brasileiro.
Fonte:: bemparana.com.br
