O combate ao tráfico ilícito de bens culturais na América do Sul tem passado por transformações profundas nas últimas décadas, impulsionado pela necessidade de reverter narrativas históricas e fortalecer os mecanismos de cooperação entre os países da região. Historicamente, atores do mercado de arte do Norte Global frequentemente atribuíam aos países de origem a responsabilidade pelo comércio ilegal de antiguidades, alegando suposta incapacidade fiscalizadora ou motivações políticas nas solicitações de repatriação.
Sede da Unesco, em Paris
Em contrapartida a essa visão, análises especializadas demonstram que as nações sul-americanas construíram historicamente uma sólida rede de cooperação voltada à proteção de seus acervos. Esforços conjuntos no âmbito de blocos regionais consolidaram bases para a salvaguarda e a restituição de peças retiradas ilegalmente de seus territórios de origem, desmistificando a suposta negligência estatal na tutela do patrimônio histórico.
Evolução institucional e o papel dos blocos regionais
O andamento dessa proteção baseou-se em pilares como tratados multilaterais, atuação de instituições regionais — a exemplo do Mercosul e da extinta Unasul — e acordos bilaterais efetivos. No âmbito do Mercosul, iniciativas como a Declaração de Buenos Aires, a criação de bases de dados compartilhadas de obras roubadas, a capacitação de forças policiais de fronteira e o estabelecimento de unidades especializadas marcaram o período de maior integração.
A eficácia dessa articulação não se restringia ao campo teórico, refletindo-se em devoluções práticas de artefatos e documentos históricos. Casos emblemáticos incluem a restituição pelo Chile de livros levados da Biblioteca Nacional de Lima durante a Guerra do Pacífico, e a devolução pela Argentina de mobiliários pertencentes ao ex-presidente paraguaio Solano López, datados da Guerra da Tríplice Aliança.
Apesar de mudanças no cenário geopolítico regional e do esvaziamento da Unasul — marcada pela suspensão temporária da participação de diversos Estados a partir de 2018 —, as pautas de proteção patrimonial mantiveram-se ativas. A Argentina assumiu a liderança do Comitê de Combate ao Tráfico Ilícito de Bens Culturais, promovendo reuniões sucessivas e mantendo o tema em pauta nas reuniões de ministros da cultura do bloco. Em 2019, o modelo de cooperação sul-americano foi formalmente reconhecido pela Unesco como exemplar.
Fortalecimento de acordos bilaterais e o suporte da Unesco
Spacca
Com as instabilidades institucionais nos grandes blocos, a diplomacia direta e os acordos bilaterais ganharam protagonismo. A atuação da Unesco também se intensificou por meio de fóruns como o Foro de Cusco e campanhas educativas e de conscientização implementadas em países como o Equador.
Na prática, os canais diplomáticos bilaterais continuam a gerar resultados expressivos. Em julho de 2025, o governo chileno restituiu ao Peru 19 artefatos arqueológicos pré-hispânicos, incluindo cerâmicas e têxteis das culturas Chancay, Wari e Pativilca, que haviam sido apreendidos em coleções privadas e plataformas digitais como eBay e Instagram [8]. A operação decorreu da cooperação entre a polícia chilena e o Ministério da Cultura peruano, amparada pelo acordo bilateral de 2002 e pela Convenção da Unesco de 1970.
Outro exemplo recente ocorreu em abril de 2026, quando a Colômbia recuperou 174 peças pré-colombianas da cultura Tumaco-La Tolita que estavam sob a posse de colecionadores particulares no Chile [9]. Da mesma forma, o Peru consolidou-se como referência regional ao recuperar mais de 10 mil bens patrimoniais entre 2015 e 2023 [10].
A continuidade dessas repatriações evidencia que, embora as arquiteturas institucionais multilaterais tenham sofrido variações ao longo dos anos, as redes de contato, os protocolos técnicos e o compromisso político entre os países sul-americanos permanecem resilientes na preservação da memória e da identidade cultural da região.
Notas:
[1] Alice Lopes Fabris, South-South Cooperation on the Return of Cultural Property: The Case of South America, 49 Case W. Res. J. Int’l L. 173 (2017). Disponível aqui
[2] Ivonei Souza Trindade. Por Um Direito Internacional do Patrimônio Cultural do Mercosul. Clube de Autores, 2024.
[3] Mais informações aqui
[4] Mais informações aqui
[5] Comini, N., & Sanahuja, J. A. (2018). The new right governments’ empty chair strategy at Unasur. Open Democracy. Disponível aqui
[6] Mais informações aqui
[7] Mais informações aqui
[8] Mais informações aqui
[9] Mais informações aqui
[10] Mais informações aqui
Fonte:: conjur.com.br
