O Ministério da Educação (MEC) encerra nesta sexta-feira (14) o prazo para o recebimento de contribuições voltadas à consulta pública que debate o novo marco regulatório dos cursos de graduação oferecidos na modalidade de educação a distância (EaD) nas instituições de ensino superior do país.
A iniciativa tem como propósito central a atualização das diretrizes que regem os cursos superiores a distância. O processo busca alinhar as normas vigentes às rápidas transformações digitais ocorridas nos últimos anos, além de implementar critérios mais rigorosos de acompanhamento acadêmico para aprimorar de forma consistente as políticas públicas voltadas para o setor educacional brasileiro.
Todo o processo de consulta é aberto e democrático, sendo direcionado a uma ampla gama de participantes. Podem enviar propostas e avaliações estudantes matriculados no ensino superior, professores, pesquisadores, gestores de instituições de ensino públicas e privadas, além de representantes de entidades da sociedade civil e demais cidadãos que possuam interesse no desenvolvimento da educação nacional.
A necessidade de estabelecer uma regulamentação mais moderna e específica para a EaD no Brasil encontra-se fundamentada e prevista no Decreto nº 12.456/2025, que determinou a revisão das normas anteriores para assegurar maior qualidade na formação dos discentes.
Como participar do processo de contribuição
Os interessados em fazer parte deste debate devem realizar o procedimento de envio de forma totalmente digital. Para isso, é necessário acessar a plataforma Brasil Participativo e efetuar o login utilizando uma conta unificada do sistema Gov.br.
Antes de redigir e enviar as propostas, o participante tem acesso integral ao texto de referência oficial. O documento está hospedado e disponível para leitura detalhada na página eletrônica do Conselho Nacional de Educação (CNE), especificamente na seção destinada a audiências e consultas públicas.
Além de registrar as sugestões sobre o marco regulatório, quem responder à consulta pública precisa preencher um formulário complementar. Este instrumento tem a finalidade de coletar dados estritamente voltados à identificação do perfil sociogeográfico de quem está contribuindo.
O governo federal reforçou que todos os dados coletados por meio deste formulário serão utilizados exclusivamente para fins estatísticos, de avaliação institucional interna e para o embasamento na formulação de futuras políticas públicas. A pasta garantiu que em nenhuma hipótese haverá a divulgação individualizada da identidade dos participantes.
Diretrizes e novidades da proposta
A minuta apresentada pelo poder público traz inovações importantes para a estrutura da oferta de cursos superiores a distância. Entre os pontos centrais estão novas regras referentes à modulação da oferta de disciplinas, à mediação pedagógica entre docentes e alunos, aos mecanismos de suporte ao estudante ao longo da jornada acadêmica e à atuação efetiva do corpo docente nas instituições de ensino superior.
Outro aspecto de destaque na proposta refere-se ao estabelecimento de critérios claros e objetivos para a realização de atividades presenciais obrigatórias e para a distribuição dos conteúdos digitais. O objetivo principal dessa medida é assegurar que os padrões de excelência acadêmica exigidos sejam equivalentes, independentemente de o curso ser frequentado presencialmente ou na modalidade remota.
O texto preliminar foi elaborado pela Comissão da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Education (CES/CNE) e estruturou-se em quatro pilares fundamentais para a reorganização da oferta de graduação a distância:
- Regulamentação da modalidade semipresencial: determinação de percentuais exatos e critérios rígidos para a carga horária que deve obrigatoriamente ser cumprida de forma presencial — incluindo atividades práticas em laboratórios e projetos de extensão —, combinada com momentos síncronos (em tempo real) e assíncronos no ambiente virtual de aprendizagem.
- Critérios para mediação e docência: fixação de parâmetros claros para a atuação profissional de professores e tutores, estabelecendo exigências mínimas de interatividade com os discentes e diretrizes para o correto desenvolvimento do trabalho acadêmico.
- Estrutura dos polos de apoio: especificação dos requisitos mínimos que os polos de suporte presencial devem obrigatoriamente apresentar para garantir a retaguarda tecnológica e acadêmica adequada aos matriculados.
- Suporte acadêmico contínuo: imposição de parâmetros voltados ao acompanhamento pedagógico constante durante todo o percurso formativo do estudante no ensino superior.
Próximas etapas do cronograma
Assim que o prazo oficial para o envio das contribuições for encerrado nesta sexta-feira, o cronograma entrará em uma nova fase operacional. Entre os dias 15 e 22 de agosto, ocorrerá o período dedicado à sistematização de todas as proposições que foram encaminhadas pela sociedade e por especialistas da área.
Segundo as informações divulgadas pelo Ministério da Educação, todas as sugestões coletadas serão minuciosamente avaliadas por técnicos e conselheiros. Esse trabalho conjunto servirá de base para a consolidação da redação final do parecer técnico e do respectivo projeto de resolução que será publicado futuramente pelo CNE.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
