O mercado de exportação de carne do Brasil enfrenta um novo e significativo obstáculo a partir desta quinta-feira (1). O Ministério do Comércio Chinês confirmou oficialmente a implementação de uma taxa adicional de 55% sobre os carregamentos do produto brasileiro que ingressam no país asiático. A decisão gera grande preocupação no setor produtivo nacional, que já projeta impactos financeiros severos para os próximos anos.
Entenda o mecanismo da salvaguarda chinesa
De acordo com o governo da China, a cobrança extra funciona como uma medida de salvaguarda comercial. O objetivo principal da política é resguardar os produtores locais de carne contra a forte concorrência externa. No entanto, é importante destacar que o Brasil não é o único alvo da restrição; a normativa afeta diversos parceiros comerciais do gigante asiático que fornecem o produto.
Para operacionalizar a restrição, o governo chinês estabeleceu limites específicos de importação de carne para cada nação parceira. Pela regra estipulada, assim que o volume total estipulado para o período é atingido, o mecanismo de salvaguarda é acionado de forma automática, aplicando a sobretaxa de 55% sobre qualquer quantidade excedente que venha a ser desembarcada nos portos chineses.
Com a aplicação da nova tarifa, o cenário tributário para o produto brasileiro muda drasticamente. O valor adicional de 55% passa a ser somado à tarifa alfandegária padrão de 12% que já era cobrada tradicionalmente, fazendo com que a carga tributária total recair sobre as vendas excedentes alcance expressivos 67%.
Cota anual esgotada antes do fim do ano
Conforme os dados repassados pelas autoridades ministeriais da China, o Brasil dispunha de uma cota anual fixada em 1,1 milhão de toneladas para o período. No entanto, o apetite do mercado externo e o ritmo acelerado das vendas fizeram com que esse limite expressivo fosse totalmente alcançado ainda no dia 29 de setembro.
Como o volume máximo permitido foi esgotado antes do término do ciclo anual, todas as remessas que ultrapassaram essa marca ou que chegam ao território chinês a partir de agora passam a sofrer o impacto financeiro da pesada sobretaxa.
Especialistas em comércio exterior lembram que as chamadas medidas de salvaguarda encontram respaldo jurídico nas normativas e nos acordos estabelecidos pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Tais instrumentos são permitidos para que governos possam lidar de maneira temporária com picos repentinos ou excessos no volume de importações. Diferente de medidas antidumping, as salvaguardas não estão associadas a práticas comerciais desleais, possuindo caráter estrutural e atingindo simultaneamente todas as origens comerciais que ultrapassem os limites acordados, e não apenas um país isoladamente.
Reações do governo e projeções do setor privado
Diante da confirmação da taxação extra, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) foi procurado para se posicionar sobre o caso. A pasta governamental informou que o assunto continua sendo tratado de forma diplomática e segue sob constante negociação com as autoridades competentes da China, na tentativa de buscar alternativas ou mitigar os efeitos da medida para os exportadores brasileiros.
O impacto financeiro dessa barreira comercial já havia sido antecipado por entidades representativas do setor frigorífico. No final do ano passado, quando a China oficializou a criação das cotas de importação, a Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) emitiu alertas públicos projetando perdas bilionárias para a economia brasileira. Segundo as estimativas da entidade, o país poderá acumular um prejuízo financeiro que chega à casa dos US$ 3 bilhões até o ano de 2026, reflexo direto da perda de competitividade gerada pela nova carga tributária nos terminais asiáticos.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
