Os indicadores voltados para a equidade racial apresentaram um crescimento expressivo no Brasil durante o intervalo dos últimos dois anos. A constatação faz parte do Diagnóstico Equidade 2026, levantamento divulgado recentemente pelo Ministério da Educação (MEC) que avaliou o andamento da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq).
O estudo examinou pilares fundamentais como o financiamento das iniciativas, a capacitação de profissionais da educação, a distribuição de materiais didáticos, a criação de protocolos rigorosos de combate ao racismo e os métodos de gestão, avaliação e monitoramento aplicados nas redes de ensino.
Conforme os dados do relatório oficial, o percentual de redes municipais de ensino que contam com áreas estruturadas especificamente para coordenar ações de equidade racial deu um salto expressivo, passando de 15% para 42% entre 2024 e 2026. No âmbito das redes estaduais, o índice alcançou a marca máxima de 100%.
Para Zara Figueredo, secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, essa evolução demonstra um claro amadurecimento administrativo no trato com a equidade.
A gestora destaca que a mudança é imprescindível para mitigar as disparidades de aprendizado entre os alunos, assegurando um planejamento estratégico focado na ampliação de oportunidades para estudantes negros. O histórico recente mostrava um cenário desfavorável: entre 2005 e 2023, o abismo educacional entre estudantes negros e brancos manteve uma trajetória de alta, tornando urgente a inversão dessa curva por meio de transformações na gestão e nas práticas pedagógicas.
Campanhas de declaração racial
Outro reflexo positivo do período foi a ampliação das campanhas voltadas à declaração racial promovidas pelas redes educacionais. O índice de redes municipais que adotaram essa estratégia subiu de 66% para 86%, enquanto o avanço nas redes estaduais foi de 63% para 93%.
Cida Bento, doutora em psicologia educacional e cofundadora do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert), pontua que a coleta desses dados é indispensável para mapear discrepâncias de desempenho, taxas de evasão e abandono escolar. Contudo, ela ressalta que o processo vai além da estatística, tocando diretamente na construção da identidade individual. Questionar-se sobre a própria cor ou raça funciona como um gatilho essencial de conscientização e pertencimento.
Capacitação profissional e protocolos antidiscriminação
A preparação do corpo docente e dos demais profissionais da educação também registrou melhorias importantes. As redes municipais que promoveram capacitações, oficinas, seminários e palestras sobre relações étnico-raciais saltaram de 48% em 2024 para 69% no ano de 2026.
Paralelamente, as instituições de ensino passaram a incorporar de maneira mais estruturada os protocolos para lidar com episódios de racismo e injúria racial. Nas redes estaduais, a adesão a essas diretrizes disparou de 59% para 93%. Já nas redes municipais, o crescimento, embora positivo, foi mais moderado, passando de 36% para 53% no mesmo intervalo de dois anos.
Apesar do panorama de avanços, especialistas apontam que persistem obstáculos relevantes para a universalização da Pneerq. Entre os principais desafios está a necessidade de aprimorar a gestão para que os princípios da política cheguem de fato ao cotidiano das escolas.
A pasta ministerial aponta que, para o próximo ciclo, um ponto nevrálgico será a inclusão de conhecimentos sobre educação étnico-racial nos concursos e processos seletivos para professores e diretores, especialmente nas prefeituras, garantindo a perenidade das políticas de igualdade.
Origens e consolidação da Pneerq
O arcabouço legal que fundamenta essa pauta remonta a 2003, quando a Lei nº 10.639 tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e dos povos indígenas e quilombolas na educação básica. A norma exige que os currículos abordem a trajetória de resistência dos negros no país, bem como suas contribuições nos âmbitos social, econômico e político.
A efetivação em larga escala dessa legislação, contudo, só ganhou contornos práticos mais de duas décadas depois, com a estruturação da Pneerq em 2024. Até então, apenas 30% das secretarias de educação em âmbito nacional possuíam programas estruturados para cumprir a determinação legal.
Relembrando o cenário do passado, Cida Bento reforça que o atual momento representa uma conquista significativa para a solidez democrática do país. Para a pesquisadora, quando a escola demonstra cuidado, valida a história e assegura oportunidades iguais ao aluno negro, ela consolida o pilar mais elementar da democracia: o sentimento genuíno de pertencimento e identidade.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
