Encerra-se nesta sexta-feira (09) o prazo para que os estabelecimentos de pequeno porte do setor agroindustrial paranaense garantam a participação na iniciativa voltada à verificação de qualidade e segurança de itens comestíveis de origem animal. Desenvolvido pelo Governo do Estado, o programa “Apoio às Agroindústrias – Avaliação de Qualidade e da Segurança Alimentar de Produtos de Origem Animal Comestíveis” tem como finalidade principal baratear os custos operacionais dos produtores locais durante os próximos dois anos.
Com um aporte financeiro previsto em R$ 2,08 milhões, o projeto é uma realização da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), sendo viabilizado por meio da atuação da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar). A iniciativa ampara diretamente empreendimentos voltados à fabricação de queijos, embutidos, carnes, mel, pescados, além de leite e seus derivados, contemplando os negócios indicados ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte do Paraná (Susaf-PR).
Na prática, os empreendimentos contemplados pelo programa ganham isenção financeira nos exames laboratoriais de natureza físico-química e microbiológica aplicados aos seus produtos ao longo da vigência da ação. Dessa forma, além de aliviar o orçamento das empresas de menor porte, o modelo garante que os produtores tenham acesso a laudos técnicos essenciais para atestar a excelência do que produzem e realizar eventuais correções nos processos fabris.
De acordo com Mariza Henning, que responde pela chefia do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal e Vegetal da Adapar, o peso financeiro de uma análise laboratorial costuma ser expressivo para pequenos negócios. Com a ajuda governamental, o produtor consegue monitorar o item que coloca à disposição do mercado sem o ônus imediato, tendo tempo hábil para planejar a incorporação dessa despesa no planejamento financeiro futuro do negócio, o que eleva a segurança sanitária para o consumidor final.
Atualmente, o Susaf-PR abrange 153 agroindústrias espalhadas por 67 municípios e três consórcios públicos do estado. Todas elas estão habilitadas a pleitear uma vaga no projeto, embora a inclusão efetiva obedeça a critérios de seleção e à capacidade técnica de atendimento do laboratório encarregado pelos testes.
Para Karoline Marques da Silva, assessora estadual de agroindústria do IDR-Paraná, os dados gerados nos exames funcionam como um termômetro para o produtor acompanhar as etapas de fabricação, detectar pontos críticos e promover os ajustes cabíveis, preparando o estabelecimento para absorver essa rotina de controle ao término do subsídio.
Dinâmica de cadastramento e critérios de seleção
As inscrições para o primeiro ciclo do programa são gratuitas e devem ser intermediadas obrigatoriamente junto ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM) ao qual a agroindústria se vincula. O preenchimento da ficha digital e o envio da documentação exigida ficam sob a responsabilidade do médico-veterinário coordenador do respectivo SIM ou do consórcio público municipal.
Cada órgão de inspeção municipal tem autonomia para indicar todos os empreendimentos locais aptos pelo Susaf-PR. Contudo, há um teto de até cinco agroindústrias habilitadas por município a cada ano, regra que também se aplica às localidades atendidas por consórcios públicos.
O processo de classificação avalia variáveis como o tempo de indicação ao Susaf-PR, a natureza jurídica da empresa e a longevidade do registro no SIM. Em situações de empate, a organização prioriza quesitos como a posse de Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo e a quantidade de categorias distintas de mercadorias de origem animal registradas no órgão municipal.
Logística de exames e próximos passos
Os estabelecimentos selecionados ficarão encarregados de coletar e despachar os espécimes até o Laboratório do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), situado em Curitiba, obedecendo rigorosamente às diretrizes técnicas estipuladas. As despesas referentes ao transporte e envio logístico correm por conta de cada empresa.
O escopo das análises varia conforme o perfil produtivo de cada negócio, englobando medições físico-químicas e microbiológicas. Cada empreendimento habilitado pode submeter até cinco categorias distintas de produtos, selecionando um item representativo de cada grupo.
A partir de novembro, projeta-se o início do envio regular das amostras ao Tecpar. Os laudos resultantes serão repassados simultaneamente ao produtor, à Adapar e aos órgãos de inspeção competentes. Caso os exames apontem alguma irregularidade, o responsável técnico precisará acionar as providências corretivas descritas no Programa de Autocontrole (PAC), contando com o suporte dos fiscais sanitários.
O teor completo da Portaria Adapar nº 375/2026 pode ser consultado aqui.
Fonte:: idrparana.pr.gov.br
