O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, ordenou a reativação imediata do canal de mensagens “Exército do Lula”, hospedado no WhatsApp e voltado para a divulgação de conteúdos em apoio à campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ferramenta de comunicação é gerenciada pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).
A nova determinação judicial ocorreu logo após a coligação do candidato efetuar o registro oficial do canal na Justiça Eleitoral, exigência que havia sido imposta pelo próprio magistrado durante a manhã. Na terça-feira (13), o chefe do TSE havia determinado, pela segunda vez, a desativação da página, sob a justificativa de ausência de cadastro prévio nos sistemas do tribunal. A medida inicial havia sido tomada no âmbito de um processo administrativo, que dispensa a apreciação direta do plenário da Corte.
Com a regularização da página pelos representantes da campanha, o ministro entendeu que o motivo que embasava a punição deixou de existir, tornando a restrição desproporcional.
“A ausência de comunicação foi o fundamento suficiente da restrição imposta na decisão de 13 de outubro de 2026. Suprida a omissão, desaparece o suporte fático que a sustentava, e a manutenção da suspensão integral deixaria de corresponder à providência menos gravosa apta a fazer cessar a irregularidade”, pontuou o ministro em seu despacho.
Histórico de divergências jurídicas
O funcionamento do canal de transmissão acumulou uma série de decisões divergentes e liminares nos últimos dias. O próprio Nunes Marques já havia ordenado, no sábado anterior (11), a suspensão integral do espaço após acionamento da oposição. No entanto, a ordem foi derrubada horas depois pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que restabeleceu o acesso à página.
Na ocasião, o corregedor argumentou que o presidente da Corte não detinha competência para suspender a ferramenta por meio de um procedimento administrativo isolado, visto que a controvérsia já era objeto de uma ação judicial principal sob a relatoria do próprio Cueva.
Apesar do embate interno, ao reavaliar a situação na terça-feira, Nunes Marques reiterou que a falta de comunicação formal do endereço digital à Justiça Eleitoral configurava irregularidade passível de nova interrupção, o que motivou a queda temporária superada agora com o registro protocolado.
O canal em questão conta atualmente com uma base de 4,3 milhões de inscritos. A gestão da ferramenta é realizada pelo deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG). Diante das sucessivas quedas e restrições impostas pela Justiça Eleitoral, o parlamentar classificou as medidas como atos de censura e apontou suposto favorecimento à chapa adversária do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que disputa o pleito presidencial contra o atual mandatário.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
