O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) manifestou forte preocupação e classificou como censura a recente determinação da Justiça Eleitoral que resultou na exclusão de publicações de sua página oficial no Instagram. De acordo com a entidade representativa, a medida representa um severo cerceamento ao debate público e à livre circulação de informações de interesse coletivo durante o período eleitoral.
A ordem de remoção partiu de uma representação formal apresentada pela campanha do candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro. Como consequência da decisão judicial, a Meta, empresa responsável pela plataforma, já efetuou a retirada de 13 postagens que estavam veiculadas no perfil oficial do fórum na rede social.
Em nota oficial divulgada à imprensa e ao público, o Fonasefe detalhou que entre os materiais apagados estava a campanha intitulada “Lembrar para Não Esquecer – 5 Ataques de Bolsonaro aos Serviços e Servidores Públicos”. Além deste conteúdo, foram suprimidas postagens que traziam críticas a posicionamentos políticos do candidato, incluindo propostas de cortes orçamentários que, na avaliação da entidade, impactam diretamente a prestação de serviços essenciais à população brasileira.
Entenda a decisão judicial
A determinação que ordenou a exclusão dos conteúdos leva a assinatura do ministro Marco Aurélio Bellizze, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O texto da decisão estabeleceu o prazo improrrogável de 24 horas para que as publicações específicas fossem totalmente retiradas do ar, além de proibir expressamente a republicação dos mesmos materiais pelo fórum.
Ao fundamentar a medida, o magistrado apontou a ocorrência de propaganda eleitoral irregular no ambiente digital. Segundo o entendimento formalizado na decisão:
“Na linha do entendimento firmado por esta Corte Superior é vedada a propaganda eleitoral em sítios eletrônicos vinculados a pessoas jurídicas ou a agentes econômicos que atuem de fato como tais.”
O ministro complementou os argumentos destacando que a participação de entes jurídicos em atos de propaganda, seja na fase de pré-campanha ou durante o pleito oficial, choca-se com a jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A corte máxima do país já havia vedado a realização de doações financeiras por pessoas jurídicas para campanhas eleitorais, diretriz que fundamenta a racionalidade jurídica adotada pelo TSE na ocasião.
Defesa do fórum e alegação de interesse público
Em contrapartida, o Fonasefe sustenta que as postagens contestadas fundamentam-se exclusivamente em reportagens publicadas por veículos de imprensa. Os textos abordavam fatos históricos relacionados a políticas públicas implementadas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de resgatar declarações públicas proferidas pelo próprio Flávio Bolsonaro e por membros de sua equipe de campanha.
Para a entidade, o histórico de atuações governamentais e as diretrizes defendidas por postulantes a cargos públicos constituem temas de relevância coletiva inquestionável, devendo ser amplamente debatidos pela sociedade civil e por organizações representativas da classe trabalhadora.
O Fórum argumenta ainda que nenhuma das peças publicitárias continha pedidos explícitos de voto ou disseminava informações falsas. Os representantes ressaltam que o coletivo não possui personalidade jurídica formal, o que, na visão da organização, afastaria a aplicação das vedações legais direcionadas a empresas sobre propaganda eleitoral. “O direito à informação não pode ser confundido com propaganda irregular”, pontua a nota da instituição.
Na avaliação da diretoria do fórum, impor restrições à circulação desse tipo de conteúdo empobrece o debate democrático e limita o acesso dos servidores públicos a dados fundamentais para a construção de sua consciência política e eleitoral.
Apesar do revés jurídico, a entidade reafirmou o compromisso de continuar atuando na defesa do funcionalismo público, dos direitos trabalhistas e da garantia constitucional de livre manifestação para os movimentos sociais e sindicais.
“A democracia exige eleições livres para que a sociedade tenha acesso à informação e possa questionar, criticar e cobrar aqueles que disputam o poder”, conclui o comunicado oficial do fórum.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
