O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu uma determinação nesta quinta-feira (15) exigindo que a Meta, conglomerado responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, assegure um tratamento totalmente igualitário para as campanhas eleitorais de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Flávio Bolsonaro (PL). A ordem judicial, assinada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, estabelece uma multa diária expressiva de R$ 500 mil em caso de descumprimento das diretrizes estabelecidas.
A medida cautelar foi tomada após manifestações formais da equipe jurídica do candidato à reeleição, que apontou restrições severas na distribuição de materiais de campanha dentro do ecossistema digital da empresa. Entre as denúncias apresentadas pela coligação, destacou-se o comportamento da Meta AI — a ferramenta de inteligência artificial da corporação —, que supostamente criava barreiras para a geração de imagens favoráveis ao atual presidente, enquanto permitia a criação e circulação de conteúdos visuais análogos voltados à candidatura de Flávio Bolsonaro.
Diante do cenário apresentado, o magistrado determinou que a empresa de tecnologia se abstenha de reduzir artificialmente a entrega de publicações, limitar recomendações algorítmicas ou restringir resultados de pesquisas de maneira desproporcional entre os concorrentes ao pleito. A decisão ressalta, contudo, que moderações e restrições continuam plenamente válidas desde que estejam fundamentadas em políticas internas aplicadas de forma genérica e isonômica a todos os postulantes, ou quando expressamente ordenadas pela Justiça Eleitoral.
Além da circulação de posts, a determinação impõe que a companhia garanta a aplicação idêntica de parâmetros tecnológicos na ferramenta de geração de imagens por inteligência artificial para ambas as campanhas. A Meta também terá de detalhar publicamente e aos órgãos fiscalizadores quais são os critérios técnicos utilizados para aceitar ou recusar solicitações de cunho político-eleitoral enviadas pelos usuários através dos prompts da ferramenta.
Em sua fundamentação, o ministro Bellizze fez questão de ressalvar que as diretrizes impostas pela corte não interferem na liberdade de expressão ou nas opiniões manifestadas de forma espontânea pelos cidadãos comuns nas redes sociais, focando estritamente na paridade de condições entre as candidaturas de Lula e Flávio.
“Estão presentes, portanto, a probabilidade do direito, nos limites das medidas a seguir, e o perigo de dano, evidenciado pela proximidade do segundo turno, marcado para 25 de outubro de 2026, e pelo início, em 22 de outubro de 2026, dos períodos em que a lei veda a publicação de novos conteúdos sintéticos e o impulsionamento de propaganda eleitoral. Eventual falha nesse intervalo não poderá ser reparada após o pleito”, ponderou o ministro em seu despacho oficial.
No que tange especificamente às falhas técnicas relatadas em relação à inteligência artificial e a restrição de conteúdos visuais do petista, o magistrado avaliou que, em uma análise preliminar, o ocorrido pode ter sido fruto de uma instabilidade sistêmica, não havindo elementos concretos que comprovem uma atuação intencional da empresa para prejudicar a imagem de Lula.
“Ao menos em exame preliminar, verifica-se que a ferramenta de controle de prompts desenvolvida pela representada apresentou falha. Não há, contudo, elementos que permitam afirmar que essa falha tenha decorrido de critério deliberado ou que o episódio tenha se repetido de forma sistemática”, pontuou o integrante da Corte Eleitoral.
Posicionamento oficial da Meta
Em resposta às acusações e questionamentos levantados pela representação da coligação do candidato petista, a Meta comunicou que implementou restrições de caráter temporário na ferramenta de inteligência artificial. A alteração abrangeu tanto a criação automática de imagens envolvendo figuras de candidatos quanto os mecanismos de recomendação de conteúdos de natureza eleitoral dentro das plataformas.
Conforme informações divulgadas pela empresa de tecnologia, barreiras adicionais foram acionadas para impedir que comandos compostos apenas pelo primeiro nome dos políticos ou por seus respectivos números de urna fossem interpretados pela IA para gerar novas peças gráficas durante o período sensível do processo eleitoral.
Fonte:: poder360.com.br
