O presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva, manifestou apoio à redução da maioridade penal dos 18 para os 16 anos especificamente para casos envolvendo crimes hediondos. A declaração ocorreu durante sabatina realizada pelo Jornal Nacional, da TV Globo, na última quinta-feira (15).
Questionado pela jornalista Renata Lo Prete, o chefe do Executivo ressaltou que o debate sobre o tema deve ocorrer no Congresso Nacional em um momento oportuno, preferencialmente após a tramitação e votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
“Meu pensamento, enquanto cidadão, eu sou a favor de reduzir a maioridade penal para todo e qualquer crime hediondo. Mas a PEC não estava discutindo isso. Eu sou favorável a reduzir para 16 anos, mas não nessa PEC. Aprova a PEC e aí discute isso”, declarou o candidato durante a entrevista.
Atualmente, o texto da PEC da Segurança Pública já passou pela Câmara dos Deputados e ganhou celeridade no Senado Federal após receber aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sem alterações. A matéria está pronta para ser submetida ao plenário em dois turnos de votação, embora ainda não haja um cronograma definido para a pauta. Nos bastidores legislativos, parlamentares da oposição articulam a inclusão de uma emenda para que a redução da maioridade penal alcance também jovens de 14 anos em situações de crimes hediondos.
Debates sobre segurança pública
Durante a sabatina, a pauta da segurança pública ocupou espaço central. Lula defendeu a necessidade de aprovação da PEC em tramitação para assegurar a atuação direta da União no suporte aos governos estaduais no combate à criminalidade. Na visão do candidato, as gestões estaduais falharam ao não conseguir entregar níveis satisfatórios de proteção à população.
O presidente argumentou que, com a consolidação da PEC, o governo federal terá condições estruturais de instituir o Ministério da Segurança Pública, delimitar com precisão as atribuições das corporações policiais e implementar medidas mais duras para impedir a atuação de criminosos que coordenam ações de dentro dos estabelecimentos prisionais.
“Precisamos asfixiar o crime organizado para libertar os territórios dos bandidos em todo o país”, pontuou o candidato.
Diretrizes para a economia
No bloco voltado à economia, o debate centrou-se na dívida pública e nas estratégias para impulsionar o crescimento do país. Lula defendeu que a expansão econômica deve ser alicerçada na valorização da renda das camadas de menor poder aquisitivo, contrapondo-se a medidas de corte de gastos públicos que afetem diretamente os serviços essenciais para os cidadãos mais vulneráveis.
“Eu tenho uma tese: muito dinheiro na mão de poucos, é pobreza, e pouco na mão de muitos, é riqueza. O que faz a economia do Brasil crescer é a microeconomia, é fazer o dinheiro rodar na mão do povo”, afirmou.
O candidato também destacou a evolução do Brasil no ranking das maiores economias globais, apontando que o país subiu da 12ª para a 10ª posição nos últimos anos em decorrência de políticas voltadas à população de menor renda. Para ele, o ajuste fiscal não deve recair sobre os mais pobres.
Ainda na pauta econômica, o atual mandatário defendeu o reajuste em 15% no Bolsa Família, argumentando que a medida foi adotada assim que constatada a existência de margem orçamentária. “Eu fiquei sabendo que não tinha sido aumentado. E tomei a decisão de aumentar o valor para as pessoas porque tinha espaço fiscal”, explicou.
Outros pontos citados pelo candidato incluíram a aprovação do fim da jornada 6×1 de trabalho pelo Senado, as diretrizes anunciadas para perdoar dívidas dos microempreendedores individuais (MEIs) e a promessa de implementação de tarifa zero no transporte coletivo urbano aos finais de semana.
Relações internacionais e comércio exterior
Questionado a respeito dos impactos econômicos decorrentes de barreiras tarifárias impostas pelo governo dos Estados Unidos, o presidente minimizou os efeitos negativos e apontou que o país tem diversificado suas parcerias comerciais para mitigar a retração nas transações com o mercado norte-americano.
“O que me deixa tranquilo é que embora tenhamos tido queda de 9% na relação com os Estados Unidos, crescemos 20% com a China, 15% com a Indonésia, 16% com a Alemanha. E batemos recordes de superávit comercial”, ponderou.
Embora tenha sinalizado preferência pelo diálogo diplomático com a administração de Donald Trump, Lula não descartou a adoção de medidas baseadas no princípio da reciprocidade caso as negociações não avancem.
“Quem deve estar preocupado conosco são os Estados Unidos. Eu não quero aplicar a Lei da Reciprocidade, mas se tiver que fazer nós vamos. Eles têm mais a perder que a gente”, concluiu.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
