Governo inclui supercomputação e semicondutores em lista de emendas parlamentares

Redação Rádio Plug
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Foto: Divulgação / Foto: Ana Paula Lobo Mande um e-mail

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) abriu espaço para que recursos de emendas parlamentares possam ser direcionados, a partir de 2027, para a ampliação da infraestrutura nacional de supercomputação, o avanço no desenvolvimento de semicondutores e a consolidação de laboratórios tecnológicos em todo o país. A medida introduz uma nova fonte potencial de financiamento para frentes consideradas fundamentais para a soberania tecnológica do Brasil, embora também vincule parte desses aportes às diretrizes orçamentárias estabelecidas pelo Congresso Nacional.

As novas regras foram oficializadas por meio da Portaria MCTI nº 10.606/2026, veiculada no Diário Oficial da União. O texto, assinado pela ministra Luciana Santos, elenca quais iniciativas estão aptas a receber verbas provenientes de emendas individuais de deputados e senadores (classificadas como RP6), de bancadas estaduais (RP7) e de comissões do Legislativo (RP8).

Foco em tecnologia e pesquisa avançada

Constam no anexo da portaria o reforço na infraestrutura voltada à pesquisa nos Centros de Computação de Alto Desempenho, englobados pela ação orçamentária 20UT, que trata da Promoção da Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Tecnologias Digitais. A mesma diretriz orçamentária engloba a formação de profissionais em semicondutores, o suporte à criação de circuitos integrados no âmbito universitário e a facilitação de parcerias internacionais entre centros de pesquisa digital.

Abaixo estão listadas as ações e os projetos prioritários detalhados no documento oficial para o direcionamento de recursos:

PROJETO/AÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Programa Nacional de Popularização da Ciência – Pop Ciência – Apoio a Feiras, Mostras e Olimpíadas Científicas, Semana Nacional de Ciência e Tecnologia e Espaços Científico-Culturais. Programa + Ciência na Escola – Implantação de Laboratórios Makers e apoio a Clubes de Ciência e Comunidades de Educação Científica e Digital. 6702 – Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência e Educação Científica.
Apoio ao Programa Nacional de Extensão Tecnológica (Proext-TEC) em Segurança Alimentar, Hídrica e Energética, incluindo o desenvolvimento, a reaplicação e a disseminação de tecnologias sociais e soluções de base territorial. 20UP – Apoio a Projetos de Tecnologia Social e Assistiva.
Apoio ao Programa Sis – Sistemas Nacional de Laboratórios do MCTI: de Nanotecnologia (SisNANO- MCTI), de Fotônica (Sisfóton-MCTI), e de Hidrogênio (SisH2- MCTI). 20V6 – Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico e à Inovação nas Empresas e nas Cadeias produtivas
Capacitação em Semicondutores: Programa de apoio a projetos de circuitos integrados em universidades; Ampliação da infraestrutura de pesquisa dos Centros de Computação de Alto Desempenho; e Fomento às cooperações internacionais dos centros de pesquisa, desenvolvimento e inovação em áreas prioritárias das tecnologias digitais. 20UT – Promoção da Pesquisa, Desenvolvimento Inovação (PD&I) em Tecnologias Digitais.
Implantação, ampliação ou fortalecimento de Centros de Acesso, Pesquisa e Inovação em Tecnologia Assistiva (CAPTAs) e de Fábricas de Inovação Solidária (Tecnologias Sociais), incluindo aquisição de equipamentos, adequação de espaços e capacitação técnica e tecnológica. 20UP – Apoio a Projetos de Tecnologia Social e Assistiva
Infraestrutura de Pesquisa e Sustentabilidade em Biodiversidade e Clima. 215L – Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Rede Vírus MCTI, aliança estratégica destinada às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na área de viroses emergentes e reemergentes. 215L – Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Programa Nacional de Apoio à Consolidação das Políticas de Inovação, Proteção da Propriedade Intelectual (PI) e Aceleração da Transferência de Tecnologia (TT) das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) para Inovação. 20V6 – Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico e à Inovação nas Empresas e nas Cadeias produtivas
Projeto Orion – Laboratório Nacional de Máxima Contenção Biológica do CNPEM. 212H – Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)
Reator Nuclear Multipropósito Brasileiro- RMB. 212H – Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)
Iniciativas apoiadas associadas a ciências espaciais, desenvolvimento de tecnologias críticas e desenvolvimento de competências para o setor espacial. 20VB – Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação de Capital Humano para o Setor Espacial.
Desenvolvimento de Sistemas Espaciais no País. 21AG – Desenvolvimento de Missões e Aplicações Espaciais
Sirius – Fase II – Expansão do laboratório com a instalação de 10 novas linhas de luz. 212H – Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)

Fonte:: convergenciadigital.com.br

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