O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) abriu espaço para que recursos de emendas parlamentares possam ser direcionados, a partir de 2027, para a ampliação da infraestrutura nacional de supercomputação, o avanço no desenvolvimento de semicondutores e a consolidação de laboratórios tecnológicos em todo o país. A medida introduz uma nova fonte potencial de financiamento para frentes consideradas fundamentais para a soberania tecnológica do Brasil, embora também vincule parte desses aportes às diretrizes orçamentárias estabelecidas pelo Congresso Nacional.
As novas regras foram oficializadas por meio da Portaria MCTI nº 10.606/2026, veiculada no Diário Oficial da União. O texto, assinado pela ministra Luciana Santos, elenca quais iniciativas estão aptas a receber verbas provenientes de emendas individuais de deputados e senadores (classificadas como RP6), de bancadas estaduais (RP7) e de comissões do Legislativo (RP8).
Foco em tecnologia e pesquisa avançada
Constam no anexo da portaria o reforço na infraestrutura voltada à pesquisa nos Centros de Computação de Alto Desempenho, englobados pela ação orçamentária 20UT, que trata da Promoção da Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Tecnologias Digitais. A mesma diretriz orçamentária engloba a formação de profissionais em semicondutores, o suporte à criação de circuitos integrados no âmbito universitário e a facilitação de parcerias internacionais entre centros de pesquisa digital.
Abaixo estão listadas as ações e os projetos prioritários detalhados no documento oficial para o direcionamento de recursos:
| PROJETO/AÇÃO | AÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| Programa Nacional de Popularização da Ciência – Pop Ciência – Apoio a Feiras, Mostras e Olimpíadas Científicas, Semana Nacional de Ciência e Tecnologia e Espaços Científico-Culturais. Programa + Ciência na Escola – Implantação de Laboratórios Makers e apoio a Clubes de Ciência e Comunidades de Educação Científica e Digital. | 6702 – Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência e Educação Científica. |
| Apoio ao Programa Nacional de Extensão Tecnológica (Proext-TEC) em Segurança Alimentar, Hídrica e Energética, incluindo o desenvolvimento, a reaplicação e a disseminação de tecnologias sociais e soluções de base territorial. | 20UP – Apoio a Projetos de Tecnologia Social e Assistiva. |
| Apoio ao Programa Sis – Sistemas Nacional de Laboratórios do MCTI: de Nanotecnologia (SisNANO- MCTI), de Fotônica (Sisfóton-MCTI), e de Hidrogênio (SisH2- MCTI). | 20V6 – Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico e à Inovação nas Empresas e nas Cadeias produtivas |
| Capacitação em Semicondutores: Programa de apoio a projetos de circuitos integrados em universidades; Ampliação da infraestrutura de pesquisa dos Centros de Computação de Alto Desempenho; e Fomento às cooperações internacionais dos centros de pesquisa, desenvolvimento e inovação em áreas prioritárias das tecnologias digitais. | 20UT – Promoção da Pesquisa, Desenvolvimento Inovação (PD&I) em Tecnologias Digitais. |
| Implantação, ampliação ou fortalecimento de Centros de Acesso, Pesquisa e Inovação em Tecnologia Assistiva (CAPTAs) e de Fábricas de Inovação Solidária (Tecnologias Sociais), incluindo aquisição de equipamentos, adequação de espaços e capacitação técnica e tecnológica. | 20UP – Apoio a Projetos de Tecnologia Social e Assistiva |
| Infraestrutura de Pesquisa e Sustentabilidade em Biodiversidade e Clima. | 215L – Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico |
| Rede Vírus MCTI, aliança estratégica destinada às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na área de viroses emergentes e reemergentes. | 215L – Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico |
| Programa Nacional de Apoio à Consolidação das Políticas de Inovação, Proteção da Propriedade Intelectual (PI) e Aceleração da Transferência de Tecnologia (TT) das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) para Inovação. | 20V6 – Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico e à Inovação nas Empresas e nas Cadeias produtivas |
| Projeto Orion – Laboratório Nacional de Máxima Contenção Biológica do CNPEM. | 212H – Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) |
| Reator Nuclear Multipropósito Brasileiro- RMB. | 212H – Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) |
| Iniciativas apoiadas associadas a ciências espaciais, desenvolvimento de tecnologias críticas e desenvolvimento de competências para o setor espacial. | 20VB – Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação de Capital Humano para o Setor Espacial. |
| Desenvolvimento de Sistemas Espaciais no País. | 21AG – Desenvolvimento de Missões e Aplicações Espaciais |
| Sirius – Fase II – Expansão do laboratório com a instalação de 10 novas linhas de luz. | 212H – Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) |
Fonte:: convergenciadigital.com.br


