A Prefeitura de Contenda, por meio da Secretaria de Educação, realiza o chamamento público para o cadastro de crianças que não estão matriculadas nos Centros de Educação Infantil (CMEI’s). O cadastramento acontece até o dia 15 de outubro e é direcionada para crianças nascidas entre os anos de 2017 e 2018 que irão ingressar em 2023 no Infantil 4 (Pré-I).
A Secretaria de Educação de Contenda alerta os pais ou responsáveis que está é uma fase obrigatória. Desde 2013 a Lei nº 12.796 estipulou que a Pré-escola (etapa anterior ao ensino fundamental e que compreende a faixa etária dos 4 aos 5 anos de idade), é obrigatória para todas as crianças em território nacional. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir de 4 anos de idade.
Para realizar o cadastro, segundo o município, os pais ou responsáveis devem procurar o CMEI mais próximo de sua residência, munidos da certidão de nascimento e comprovante de endereço.
Dúvidas ou demais informações na Secretaria de Educação de Contenda ou pelo telefone 3625-1390 ou 3625-2521.
Assessoria
