A violência letal de gênero, especialmente na forma do feminicídio, tem se tornado cada vez mais central nas discussões criminológicas, jurídicas e políticas nas últimas décadas. Contudo, apesar dos avanços nessa discussão, um dos seus desdobramentos mais sérios continua a ser amplamente negligenciado: a orfandade resultante dessas mortes. Esse fenômeno revela as limitações da resposta penal tradicional e a falta de suporte efetivo por parte do Estado.
A orfandade por feminicídio não é um tema novo, mas a sua visibilidade na sociedade contemporânea é uma questão que merece atenção urgente. Quando uma mulher é vítima de feminicídio, frequentemente, não é apenas uma vida que é ceifada. Filhos e filhas perdem suas mães, e a ausência dessa figura feminina provoca uma série de consequências emocionais, sociais e econômicas para esses jovens. Atualmente, estima-se que milhares de crianças no Brasil estão vivendo essa dura realidade. Sem suporte adequado, muitas dessas crianças enfrentam o risco de exclusão social, violência e vulnerabilidade.
As políticas públicas existentes para proteger essas crianças são, em muitos casos, insuficientes. Embora haja leis que tratam da proteção das vítimas e de seus dependentes, na prática, a implementação dessas normas muitas vezes falha. Os sistemas de apoio, como assistência social e psicológica, têm dificuldades em alcançar essas crianças, levando a um ciclo de abandono e desamparo que pode perdurar por gerações.
A falta de um acompanhamento eficaz por parte do Estado também se reflete na ausência de medidas preventivas. A educação, a conscientização sobre os direitos e a promoção de uma cultura de respeito à mulher são aspectos que precisam ser revistos e aprimorados. As comunidades frequentemente enfrentam dificuldades em identificar sinais de violência e, consequentemente, em agir antes que tragédias ocorram.
Em momentos de crise, como o aumento de casos de feminicídio durante a pandemia de COVID-19, a urgência de uma resposta organizada e efetiva torna-se ainda mais evidente. Muitos órgãos públicos foram sobrecarregados, e os recursos destinados à proteção de mulheres e crianças foram limitados, ressaltando ainda mais a fragilidade do sistema.
É fundamental que a sociedade civil se mobilize e exerça pressão sobre o Estado para que este reconheça e atue de maneira mais efetiva na prevenção ao feminicídio e no suporte às suas consequências. A criação de redes de apoio, a inclusão de programas escolares que abordem a temática da violência de gênero e a promoção de campanhas de conscientização são apenas algumas das medidas que podem fazer a diferença e salvar vidas. A construção de um futuro mais solidário e justo depende da responsabilização institucional e da mobilização social para que casos de feminicídio não resultem em orfandade e desamparo.
O debate sobre feminicídio e suas repercussões sociais é, portanto, um chamado à ação. Não basta criar legislação; é essencial que essa legislação seja acompanhada de políticas públicas coerentes que visem atender as necessidades específicas das crianças que perderam suas mães para essa violência. O silêncio do Estado na proteção dessas vidas não pode continuar.
Certamente, aumentar a conscientização sobre essa questão é um primeiro passo. Além disso, integrar esforços entre o governo, instituições de justiça, organizações não governamentais e a sociedade é vital para garantir que tais tragédias não sejam mais parte da realidade brasileira. Uma mudança verdadeira exige compromisso e ação colaborativa, além da capacidade de ouvir e atender às vozes das vítimas, que frequentemente permanecem silenciadas.
É assim que podemos vislumbrar um futuro no qual a orfandade por feminicídio não seja uma sentença inevitável, mas uma realidade que a sociedade se unirá para mudar, proporcionando um ambiente seguro e protegendo a vida de todas as mulheres e crianças.
Fonte:: conjur.com.br
