A Polícia Federal (PF) comunicou nesta segunda-feira (6) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que até o momento não recebeu as imagens capturadas pelas câmeras corporais dos policiais militares que participaram da Operação Contenção, realizada no ano passado no Rio de Janeiro.
Em março deste ano, Moraes havia determinado que as polícias Militar e Civil deveriam enviar à PF as gravações da operação, que resultou na morte de mais de 120 pessoas. A PF foi designada para conduzir a perícia dessas imagens.
No ofício enviado ao ministro, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, informou que a corporação já está realizando a análise do material enviado pela Polícia Civil, mas as imagens da Polícia Militar ainda não foram recebidas. “Não foi recebido qualquer acervo audiovisual relativo às equipes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) que atuaram na operação, os quais contavam com efetivo significativamente maior e um número consideravelmente superior de dispositivos de gravação corporal”, afirmou Andrei Rodrigues.
Solicitação de prorrogação
Andrei Rodrigues também solicitou um prazo adicional para a análise das imagens. De acordo com ele, a análise do material da Polícia Civil levará no mínimo 90 dias, envolvendo aproximadamente 400 horas de gravações. “É importante ressaltar que uma equipe de 10 peritos criminais federais já foi mobilizada para trabalhar nos exames com caráter prioritário. Contudo, não é tecnicamente viável cumprir o prazo de 15 dias estabelecido na decisão, considerando as condições atuais. Portanto, é imprescindível a concessão de um prazo técnico estimado em pelo menos 90 dias”, completou.
A investigação sobre a legalidade da operação está sendo conduzida no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas. Neste processo, a Corte já determinou diversas medidas para a redução da letalidade em operações nas comunidades do Rio de Janeiro.
O Departamento de Justiça e Segurança Pública do Brasil vem enfrentando críticas sobre a condução das operações em áreas consideradas de risco, especialmente em relação ao uso da força pelas autoridades. A questão da transparência nas ações policiais, particularmente em casos que resultam em numerosas fatalidades, permanece um assunto sensível e debatido amplamente na sociedade brasileira.
Com a repercussão negativa relacionada ao número elevado de mortes em operações policiais e a pressão da sociedade civil por maior responsabilidade e prestação de contas, as instituições responsáveis buscam mecanismos para assegurar que as ações policiais sejam mais seguras e menos letais.
A PF, com o pedido de prorrogação do prazo, evidencia a complexidade do trabalho que envolve a análise das imagens e a necessidade de detalhamento técnico. Especialistas apontam que o tempo necessário para essa perícia é fundamental, tanto para garantir a legalidade das ações da polícia como para proporcionar uma resposta adequada às demandas da sociedade em relação à segurança pública.
As próximas etapas da apuração e a entrega das imagens da PM poderão impactar tanto a confiança pública nas instituições de segurança quanto o resultado das investigações sobre a operação, que já se tornaram um marco nas discussões sobre a eficácia e o uso de força pelas autoridades policiais no Brasil.
O desfecho desse caso deve ser acompanhado de perto, pois as implicações podem afetar não apenas a atuação da polícia, mas também as percepções sobre a segurança e a proteção dos direitos humanos nas comunidades mais vulneráveis do país.
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Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
