O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu na tarde desta quarta-feira (1°) mandados de prisão e busca e apreensão contra o empresário Marcelo Paes Fernandez Conde. Ele é acusado de patrocinar um esquema ilegal para acessar dados financeiros de ministros da Corte, de seus familiares e de outras autoridades.
As ações fazem parte da segunda fase da Operação Exfil, que investiga a comercialização de informações confidenciais. Até o momento, o empresário, que reside no Rio de Janeiro, não foi localizado pela Polícia Federal (PF).
Operação Exfil
A Operação Exfil tem como alvo a rede que supostamente facilitava a venda de dados sigilosos. Segundo a investigação, Conde é acusado de financiar atividades relacionadas à extração ilícita de informações fiscais, as quais são protegidas por legislação específica e, portanto, não podem ser divulgadas.
Os investigadores da PF revelaram que Marcelo Conde forneceu listas de CPFs e pagou, em dinheiro, um total de R$ 4,5 mil para obter os dados, acessados de forma irregular por funcionários da Receita Federal, colaboradores terceirizados e despachantes, assim como por intermediários que operavam no sistema do Fisco e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Com base nas evidências coletadas, Alexandre de Moraes também determinou a quebra do sigilo telemático de celulares e dos dados nas nuvens pertencentes ao empresário. Essa decisão foi respaldada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Dados sigilosos acessados
Os delitos não se restringem apenas a ministros do STF e seus familiares. Outros alvos foram o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), deputados federais, ex-senadores, diretores de agências reguladoras e um ex-governador. Ao todo, o esquema teria resultado no acesso irregular de informações fiscais de 1.819 indivíduos.
Em nota, o advogado Nélio Machado declarou que a defesa de Marcelo Conde ainda não teve acesso à decisão que levou à adoção dessas medidas. “Estamos cientes das ações decretadas contra nosso cliente, mas ainda não conseguimos acessar a decisão. Imediatamente, protocolamos um pedido para ter acesso ao documento e agora aguardamos a resposta para tomar as providências cabíveis”, afirmou o advogado.
Esta notícia foi atualizada às 19h34
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
