Na última quarta-feira (1º), o governador Carlos Massa Ratinho Junior formalizou a regulamentação do Fundo Estratégico do Paraná (FEPR) ao assinar o Decreto nº 13.101/2026. Esse fundo especial de caráter soberano é destinado à gestão fiscal, sustentabilidade, enfrentamento de desastres e investimentos a longo prazo. Com a assinatura, o FEPR inicia suas operações, começando a captar recursos e realocá-los em reservas específicas.
A criação e regulamentação do fundo visam garantir a autonomia e resiliência fiscal do Estado, especialmente em um cenário de Reforma Tributária. O FEPR é considerado um instrumento essencial para impulsionar o desenvolvimento econômico do Paraná nos próximos anos, com a finalidade de estabelecer um ambiente de negócios robusto, que combine segurança fiscal, financeira e social com a atração e implementação de investimentos.
- Paraná encaminha à Alep Prestação de Contas de 2025 com resultados históricos
Conforme estipulado na legislação, o FEPR será gerido pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e será fundamentado em três pilares principais: Desenvolvimento Socioeconômico, Sustentabilidade Fiscal e Enfrentamento de Desastres. O decreto também determina como os recursos serão alocados entre essas áreas.
A Reserva de Investimento Estratégico (RIE) se destacará ao concentrar 50% das receitas do fundo. Essa parte será focada em financiar projetos estruturantes que visem o desenvolvimento do Estado, abrangendo investimentos em infraestrutura e logística, inovação tecnológica, transição energética, bem como o fortalecimento e diversificação da produção local.
Isso abrange tanto a construção de estradas quanto a promoção de iniciativas que incentivem empresas a se estabelecerem no Paraná. O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, esclarece que a partir de 2029, com a implementação da Reforma Tributária, os estados não poderão oferecer mais benefícios fiscais para atrair investimentos. Portanto, essa reserva estratégica servirá para compensar essa limitação, assegurando a continuidade de políticas de incentivo e a competitividade do Paraná.
- Profisco III: Paraná garante financiamento de US$ 100 milhões para programa de modernização fiscal
A segunda reserva do FEPR, chamada de Reserva para Sustentabilidade Fiscal (RSF), será responsável por 30% dos recursos. Esta reserva funcionará como um “colchão financeiro”, permitindo ao Estado manter suas contas em ordem e garantir a saúde fiscal a médio e longo prazo. Um dos objetivos principais do FEPR é assegurar que o Paraná mantenha seu Índice de Liquidez Relativa acima de 5%. “Nosso foco é preservar a nossa nota Capag A+ junto ao Tesouro Nacional”, ressalta Ortigara.
A terceira reserva, a Reserva para Enfrentamento de Desastres (RED), receberá os 20% restantes das receitas, até um limite de R$ 350 milhões. Essa estrutura visa criar uma poupança especificamente para lidar com situações de calamidade, garantindo que recursos estejam disponíveis para resposta e reconstrução em casos de desastres.
“Essa regulamentação marca um avanço significativo para viabilizar a operação do fundo, permitindo que ele inicie suas atividades de maneira efetiva. Com isso, temos um fundo soberano em funcionamento no Paraná, consolidando todo o trabalho de gestão realizado até aqui”, conclui Ortigara. “Este é o nosso legado para o futuro do Estado”.
Fonte:: parana.pr.gov.br
