O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reinicia nesta terça-feira (14), às 19h, o julgamento que pode resultar na inelegibilidade do ex-governador de Roraima, Antonio Denarium, além da possível cassação do mandato do governador atual, Edilson Damião. O caso gira em torno de supostos abusos de poder ocorridos durante as eleições de 2022.
A análise deste caso teve início em agosto de 2024 e já enfrentou duas interrupções por conta de pedidos de vista por parte de ministros.
Desdobramentos recentes
Na semana passada, Antonio Denarium decidiu renunciar ao cargo de governador para concorrer a uma vaga no Senado nas eleições marcadas para outubro, seguindo a legislação eleitoral que exige o cumprimento do prazo de desincompatibilização.
Com a renúncia de Denarium, Edilson Damião, que ocupava a vice-governadoria, assumiu a liderança do governo estadual. Atualmente, o placar do julgamento se encontra em 2 votos a favor da cassação. Esses votos foram dados pela relatora do caso, Maria Isabel Galotti, que já não faz mais parte do tribunal, e pelo ministro André Mendonça. Agora, restam os votos de mais cinco ministros a serem proferidos.
Se a maioria dos ministros decidir pela manutenção do entendimento já dado, o TSE poderá convocar novas eleições para um mandato-tampão do cargo de governador no estado de Roraima.
Contexto do Caso
A situação que está sendo julgada é um recurso apresentado pela defesa do governador. Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) já havia cassado o mandato de Antonio Denarium e de seu vice sob a alegação de que houve ilegalidades na divisão de cestas básicas e na concessão de benefícios para reformas de casas durante o período eleitoral.
Em agosto de 2024, a relatora do caso votou favoravelmente à cassação do governador, e em novembro do ano passado, o ministro André Mendonça também se manifestou a favor dessa decisão. Após o voto de Mendonça, o ministro Nunes Marques solicitou vista do processo, o que resultou na interrupção da análise. Marques será o próximo a votar e sua posição poderá influenciar o desfecho do julgamento.
Posição da Defesa
No decorrer do processo, a defesa de Denarium argumentou pela anulação da sentença que resultou na cassação do mandato, sustentando que não houve irregularidades na distribuição dos benefícios. Os advogados alegam que o que ocorreu foi apenas uma reunião dos programas sociais já existentes e não a criação de novos.
O desfecho deste caso é aguardado com atenção, uma vez que pode ter impacto significativo não apenas na política local de Roraima, mas também em outras esferas eleitorais, considerando as implicações de abuso de poder nas eleições. O TSE, ao decidir, estará levando em conta o equilíbrio entre a legalidade e as diretrizes que regem as práticas eleitorais no Brasil.
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Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
