O governo federal revelou neste domingo (3) uma nova campanha nacional com o objetivo de abolir a escala de trabalho 6×1, garantindo que os trabalhadores não sofram redução salarial. A iniciativa visa proporcionar mais tempo livre para que as pessoas possam dedicar-se à família, ao lazer, à cultura e ao descanso.
Essa medida poderá beneficiar aproximadamente 37 milhões de trabalhadores em todo o país.
Impacto da Mudança
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom), ao comparar dados, a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês teve um impacto positivo para cerca de 10 milhões de brasileiros. A implementação do descanso regular tem potencial para favorecer a economia, alinhando-se a uma proposta moderna de desenvolvimento que integra produtividade, bem-estar e inclusão social.
A proposta governamental estabelece um novo máximo de jornada de trabalho em 40 horas por semana, com a manutenção de oito horas diárias, mesmo para aqueles que atuam em escalas especiais. Os trabalhadores terão garantidos dois dias de repouso semanal, cada um com 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos.
O modelo de cinco dias de trabalho com dois dias de descanso será definido por meio de negociação coletiva, levando em consideração as particularidades de cada setor de atividade.
Detalhes da Campanha
Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a campanha que busca acabar com a escala 6×1 será promovida em diversos canais, incluindo mídia digital, televisão, rádio, jornais, cinema e também na imprensa internacional.
A Secretaria de Comunicação destacou que o intuito é sensibilizar tanto empregados quanto empregadores sobre a importância de reduzir a carga horária, promovendo o convívio familiar e valorizando o trabalho e a vida fora do ambiente de trabalho.
Justificativa para a Proposta
O governo argumenta que essa reforma está alinhada a mudanças econômicas recentes, como os avanços tecnológicos e os ganhos em produtividade. A Secom afirma que jornadas de trabalho mais equilibradas podem contribuir para a diminuição de afastamentos, melhorar o desempenho profissional e reduzir a rotatividade de funcionários nas empresas.
No dia 14 de abril, foi enviado ao Congresso um projeto de lei que propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa proposta, que tramita com urgência constitucional, busca limitar a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, assegurar dois dias de descanso remunerado e proibir qualquer tipo de diminuição salarial.
Na prática, essa legislação extinguirá a escala 6×1. O texto está sendo analisado em conjunto com outras propostas na Câmara dos Deputados, que criou uma comissão especial encarregada de revisar uma proposta de Emenda à Constituição relacionada à questão.
Comissão Especial
Composta por 38 membros titulares e o mesmo número de suplentes, essa comissão terá um prazo de até 40 sessões para emitir um parecer sobre a proposta. A partir de amanhã, começa o período para a apresentação de emendas, que terá a duração de 10 sessões. O presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), destacou a necessidade de rapidez na análise do tema, mencionando que inicialmente serão realizadas duas reuniões semanais, nas terças e quartas-feiras.
Na agenda de trabalho, o colegiado irá revisar duas propostas que têm como foco a redução da jornada de trabalho. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere uma redução da carga horária de 44 para 36 horas por semana, com a transição ocorrendo ao longo de dez anos.
A segunda proposta, apensada à PEC 8/25 da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê uma nova escala de apenas quatro dias de trabalho por semana, com um limite de 36 horas nesse período.
As PECs propostas buscam eliminar a atual escala de 6×1. Se aprovadas pela comissão especial, elas seguirão para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
