O Programa Nota Paraná realizará a liberação de mais de R$ 10,5 milhões em créditos de ICMS nesta terça-feira (12). Os valores correspondem às compras realizadas no mês de fevereiro e estarão acessíveis através do aplicativo oficial até o final da tarde.
Conforme informações da Secretaria da Fazenda (Sefa), aproximadamente R$ 9,44 milhões serão destinados a 13,4 milhões de consumidores que solicitaram a inclusão de seu CPF nas notas fiscais durante as compras.
Adicionalmente, cerca de R$ 1,13 milhão será repassado para entidades sociais localizadas em todo o Paraná, quantia que resulta das doações de notas fiscais feitas pelos consumidores. Até o momento, foram emitidas mais de 64,3 milhões de notas fiscais no estado.
Os créditos de ICMS são devolvidos aos consumidores baseando-se no faturamento das empresas que realizaram as vendas. O valor retornado ao consumidor depende de diversos fatores, como o faturamento das empresas e o volume de compras que resultaram em notas fiscais com CPF no mês correspondente. A devolução dos créditos ocorre no terceiro mês após a compra que gerou a nota fiscal. É importante ressaltar que não importa se o item adquirido é isento de ICMS; caso o estabelecimento tenha pago o imposto, o consumidor que solicitar CPF na nota fiscal receberá uma parte da devolução.
Para consultar os créditos disponíveis, os consumidores podem utilizar o aplicativo Nota Paraná em seus dispositivos móveis. Para isso, é necessário acessar a opção “Conta Nota Paraná” e, em seguida, visitar a aba “Meu Extrato”. Neste espaço, os usuários podem visualizar os valores acumulados mensalmente e, ao lado de cada montante, a data de expiração dos créditos.
No site do programa, as informações sobre a validade dos créditos podem ser encontradas na seção “Minha Conta Corrente”, sendo possível consultar os dados na área “Meu Extrato” localizada na parte inferior da tela.
Para se cadastrar no Nota Paraná, os interessados devem acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, optar pela opção “cadastre-se” e preencher um formulário com dados pessoais, incluindo CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço, para assim criar uma senha pessoal.
Fonte:: fazenda.pr.gov.br
