Após um período de disputas, Anatel e as principais plataformas de comércio eletrônico do Brasil chegaram a um acordo, nesta terça-feira (23), para a implementação de uma política de “tolerância zero” em relação à venda de minicelulares. A reunião foi realizada na sede da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e focou na busca de soluções para combater a comercialização de dispositivos não certificados e não homologados. Essa ação visa proteger tanto a economia quanto a indústria local e os consumidores.
Os minicelulares são aparelhos móveis que não possuem homologação pela Anatel e são conhecidos por suas dimensões compactas e alta portabilidade. Essas características facilitam seu uso em contextos como unidades prisionais, onde a fiscalização é mais dificultada. Além disso, a falta de testes laboratoriais adequados para esses produtos representa um sério risco aos usuários, já que podem apresentar níveis de radiação sem regulamentação e baterias que podem superaquecer ou até explodir.
A reunião contou com a participação do conselheiro da Anatel, Edson Holanda, e do superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, Vinicius Caram, assim como representantes das empresas Amazon, Shopee, Mercado Livre, Casas Bahia, Magalu, Carrefour e Temu.
“Firmamos um compromisso informal de tolerância zero contra a venda de minicelulares nas plataformas. Além disso, a Anatel vai criar, no curto prazo, um ranking de conformidade dos marketplaces. Esse ranking começará pelos celulares e smartphones, para estimular a competição, e depois avançará para outros produtos de telecomunicações”, destacou Edson Holanda durante o encontro.
Estratégias e Medidas
Durante a reunião, a Anatel enfatizou a importância de incluir o número de homologação em todos os anúncios de venda de aparelhos nas plataformas online. As empresas se comprometeram a implementar soluções eficazes para identificar e remover anúncios que estejam em desacordo com as regulamentações, evitando a veiculação de códigos falsos ou que se referem a modelos diferentes dos que foram homologados.
A Anatel também apresentou evidências de várias estratégias fraudulentas utilizadas em anúncios que induzem os consumidores a acreditar que estão adquirindo produtos homologados, quando, na verdade, não são. Essas fraudes incluem a utilização de códigos de homologação que são falsos, inválidos ou pertencem a outros dispositivos.
Frente a esses desafios, a Agência incentivou as plataformas a aplicarem suas capacidades tecnológicas, utilizando dados e inteligência artificial para validar e cruzar informações. O superintendente Vinicius Caram apresentou dados que revelam preocupações sobre a alta porcentagem de anúncios que não informam corretamente o número de homologação, assim como aqueles que falham em citar o modelo ou o fabricante do aparelho. Informações como essas são essenciais para garantir maior transparência e segurança aos consumidores durante o processo de compra.
Como um passo imediato após a reunião, foram programados encontros bilaterais entre a Anatel e cada uma das plataformas participantes. Cada marketplace terá a oportunidade de desenvolver um plano de ação que seja adaptado às suas particularidades, ajustando as medidas já implementadas às diretrizes definidas coletivamente.
Além disso, será constituído um grupo de trabalho permanente entre a Anatel e os marketplaces, com a finalidade de acompanhar a implementação das ações combinadas, definir estratégias conjuntas e monitorar a evolução dos indicadores de conformidade ao longo do tempo.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
