O cenário das telecomunicações no Brasil passa por uma transformação profunda, na qual a expansão da conectividade deixa de ser o principal gargalo para dar lugar a novos desafios estruturais. Durante sua participação no VI Simpósio TelComp 2026, realizado em Brasília, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, colocou em pauta a necessidade urgente de uma revisão institucional sobre a forma como o Estado brasileiro regula o ambiente digital e a relação entre as grandes plataformas de conteúdo e as operadoras de rede.
Para o dirigente, o acesso à banda larga perdeu o status de problema central no país, visto que uma parcela expressiva da população já se encontra conectada. Com a infraestrutura básica consolidada, o foco regulatório precisa se deslocar para os novos modelos de negócio e para o fluxo de dados que trafega pelas redes nacionais, exigindo um olhar atento sobre as competências da agência estabelecidas pela Lei Geral de Telecomunicações.
Atualmente, grande parte dos serviços digitais e das chamadas OTTs (empresas de aplicativos e streaming que fornecem conteúdo pela internet) é classificada sob o marco dos Serviços de Valor Adicionado (SVA). Contudo, Baigorri avalia que o modelo atual requer um debate aprofundado, que vá além da remuneração e abarque o uso adequado e sustentável da infraestrutura física de telecomunicações.
O presidente da autarquia federal destacou que o modelo operacional vigente muitas vezes atribui às empresas de tecnologia apenas a responsabilidade de injetar o conteúdo na rede, enquanto recai sobre as operadoras tradicionais todo o ônus e a complexidade de entregar esse material ao usuário final. Para ele, essa dinâmica pode não representar o uso mais eficiente dos recursos de rede disponíveis no país.
A discussão, contudo, deve fugir de polarizações morais, segundo o representante do órgão regulador. Ele ressaltou que o diálogo técnico é o melhor caminho para solucionar os impasses e mencionou que preceitos clássicos, como o princípio da neutralidade de rede, merecem ser reavaliados à luz das novas demandas tecnológicas e mercadológicas.
“Eu acho importante que o debate sobre a eficiência de uso da rede de telecomunicações se paute pelo diálogo. Um ponto que sempre achei controverso é o da neutralidade de rede. Essa decisão precisa ser rediscutida. Agora, fico bastante triste de ver que essa relação dentre OTT e telecom caminhe para uma análise do que é certo e do que é errado. E isso não é o melhor caminho”, pontuou durante o evento.
Na visão da liderança da agência reguladora, o setor precisa caminhar rumo à criação de parâmetros técnicos claros e objetivos que orientem a atuação das empresas OTT em relação à infraestrutura física. A implementação de melhores práticas de gestão de tráfego é apontada como um elemento fundamental para evitar riscos sistêmicos ao funcionamento das redes de comunicação.
“Na minha visão, é preciso estabelecer critérios técnicos para as empresas OTT seguirem nessa relação com a infraestrutura de telecom. Precisamos definir as melhores práticas sobre gestão de tráfego para serem seguidos pelas empresas OTT, e caso você não tenha essa responsabilidade, quer dizer que você passa a colocar em risco o funcionamento da rede. Precisamos ter métricas e parâmetros de uso adequado da rede”, argumentou.
O dirigente comparou a complexidade dessa discussão com outros impasses históricos enfrentados pelo setor regulado, como a questão do compartilhamento de infraestrutura em postes urbanos. Na avaliação da autoridade, a resolução desses conflitos depende de um esforço conjunto e da responsabilização compartilhada entre todos os agentes envolvidos na cadeia de valor.
“Todos precisam entender que o problema é de todos, que cada um tem uma parcela de culpa. Sem isso, não se terá avanços”, concluiu, reforçando que o futuro do ambiente digital brasileiro passa necessariamente pela modernização dos marcos regulatórios e pela cooperação entre o setor público, as prestadoras de serviços de telecomunicações e as empresas de conteúdo.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
