A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) realizou um mutirão em Curitiba, onde atendeu 61 pessoas trans, oferecendo orientação e assistência jurídica gratuita para a retificação de prenome e gênero. O evento ocorreu na terça-feira, 30 de junho, e teve como objetivo explicar os procedimentos necessários para a alteração dos dados na certidão de nascimento e em outros documentos pessoais.
Essa ação foi parte das atividades em comemoração ao Mês do Orgulho LGBTI+ e envolveu uma colaboração entre diferentes núcleos da DPE-PR, incluindo o Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH) e o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM). A Secretaria Municipal de Saúde também participou, oferecendo orientações sobre como acessar os serviços de saúde disponíveis na cidade.
Um dos relatos que se destacaram foi o de Matê Praxedes, uma técnica de audiovisual de 28 anos, que, pela primeira vez, teve acesso a um serviço de orientação para a retificação de seu nome. Após dois anos desejando a alteração, Matê pôde esclarecer suas dúvidas sobre os protocolos de cartório. Desde 2018, uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permite que pessoas trans com mais de 18 anos realizem a retificação sem a necessidade de autorização judicial.
“Conquistar esse direito me permite ser aquilo que eu sou, é o meu direito de existir, sem precisar ser algo que me foi imposto”, declarou Matê. “É uma felicidade muito grande pensar que não vou mais precisar usar um nome que não corresponde à minha identidade em hospitais ou em outros lugares. Agora, posso me apresentar com o nome que escolhi, que realmente representa quem sou. E tudo isso de forma gratuita. É um direito básico que muda a vida.”
A parceria entre a DPE-PR, a Associação do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Arpen-PR) e o Fundo de Apoio ao Registro Civil de Pessoas Naturais (Funarpen) garante que Matê e as outras pessoas atendidas no mutirão não precisarão arcar com as despesas de cartório. Essa colaboração assegura a isenção dos custos de registro civil para aqueles que são atendidos pela Defensoria Pública.
Marcel Jeronymo, ouvidor-geral da DPE-PR, ressaltou o compromisso da instituição em apoiar os cidadãos, destacando que esta ação simboliza uma abertura do Sistema de Justiça para o reconhecimento do direito ao nome. “Esta iniciativa, que encerra o Mês do Orgulho, também representa um desafio diário para a realização de mais mutirões, para desburocratizar os serviços e promover maior acesso à Justiça”, afirmou Jeronymo.
O programa Meu Nome, Meu Direito existe desde 2022 e, até o momento, já atendeu mais de mil pessoas por meio de mutirões. Além de Curitiba, a DPE-PR já realizou edições em várias cidades, como Apucarana, Cascavel, Colombo, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Paranaguá e Ponta Grossa, e uma ação específica para mulheres trans em custódia na Cadeia Pública de Rio Branco do Sul.
A assessora jurídica do NUDEM, Camila Daltoé, enfatizou que o mutirão proporciona uma orientação rápida e eficaz, permitindo que as pessoas saiam do atendimento com um passo a passo claro para fazer o pedido de retificação. “Além disso, caso surjam dúvidas ou dificuldades durante a solicitação da alteração, a Defensoria Pública está disponível para intervir e garantir que os procedimentos sejam seguidos corretamente”, explicou Daltoé.
Gabrielly Oliveira, uma estudante de 23 anos, teve experiências passadas ao tentar fazer a retificação e agora precisará solicitar novas vias de alguns documentos por não conhecer o trâmite correto. Após participar do mutirão, ela se sentiu confiante para prosseguir. “Estou muito feliz. Saber que posso fazer isso gratuitamente e com tanta agilidade é incrível”, contou Gabrielly.
E quem perdeu o mutirão, o que fazer?
Aqueles que não conseguiram participar do mutirão ou que residem em outras localidades podem solicitar atendimento permanente e acessar materiais de educação em direitos disponibilizados pela DPE-PR. Para mais informações, é possível entrar em contato com:
NUCIDH: (41) 99252-5471.
NUDEM: (41) 99285-8134.
Ouvidoria: (41) 3219-7340 e (41) 99123-1961.
O atendimento está disponível de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h.
Fonte:: bemparana.com.br
