O Ministério da Fazenda oficializou a liberação de cinco importantes operações de crédito com a garantia da União, totalizando R$ 12,9 bilhões destinados a cinco estados brasileiros: São Paulo, Piauí, Maranhão, Pernambuco e Rondônia. A medida foi anunciada nesta sexta-feira (14), estabelecendo um prazo rígido para que os governos estaduais assinem os contratos definitivos com as instituições financeiras federais envolvidas, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O limite para a formalização foi fixado em 7 de setembro, em decorrência das vedações impostas pelo período eleitoral.
Durante uma entrevista coletiva concedida a jornalistas, o ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, detalhou o planejamento inicial para a aplicação dos recursos que serão injetados nos estados, com base nos projetos apresentados pelas respectivas gestões locais para impulsionar a infraestrutura e a economia regional.
O maior montante da rodada de liberações foi direcionado ao estado de São Paulo, que captará R$ 5,4 bilhões junto ao Banco do Brasil. Os recursos têm como foco principal a execução de obras estruturantes de mobilidade urbana e logística. Entre os empreendimentos contemplados estão a extensão da Linha 5-Lilás, a expansão da Linha 6-Laranja, além de melhorias operacionais nas Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda. O pacote também prevê a modernização das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, intervenções voltadas a travessias hídricas e o avanço no projeto de infraestrutura da rodovia Tamoios.
Na região Nordeste, o estado do Piauí garantiu R$ 4,9 bilhões em crédito, também por meio do Banco do Brasil. O planejamento local prevê a aplicação da verba em frentes variadas, com destaque para a expansão e recuperação da infraestrutura de transporte rodoviário, obras de urbanização, segurança hídrica, iniciativas de transformação digital, aportes em empresas estatais, além de fomento para os setores de agricultura, cultura e esporte.
Ainda no Nordeste, o Maranhão obteve a liberação de R$ 1,3 bilhão, em operação a ser realizada com o Banco do Brasil. O montante será integralmente aplicado em projetos de infraestrutura rodoviária, visando a melhoria da malha viária estadual e o escoamento da produção. Já o estado de Pernambuco firmou um empréstimo de R$ 985 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Os recursos serão direcionados ao Programa de Desenvolvimento Sustentável e Crescimento Econômico, priorizando investimentos fundamentais em infraestrutura hídrica e ampliação do saneamento básico.
Fechando a lista de contemplados nesta etapa, o estado de Rondônia assegurou R$ 323 milhões junto ao Bradesco. Os valores serão aplicados em melhorias de infraestrutura urbana e rodoviária, o que inclui a modernização e ampliação do sistema de iluminação pública, revitalização de praças públicas, além de reformas em parques urbanos e complexos esportivos municipais.
Contexto institucional e repercussão sobre prazos
A autorização do pacote financeiro veio a público poucas horas depois que o governo do estado de São Paulo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar formalmente o aval da União em projetos locais de mobilidade urbana.
Questionado por jornalistas acerca de uma possível aceleração no processo de liberação em virtude da movimentação jurídica, o ministro Dario Durigan negou qualquer interferência de pressões externas e classificou a atitude do governo paulista como precipitada, ressaltando que os exames técnicos e burocráticos já estavam em andamento nos órgãos competentes do governo federal.
“Nós não vamos funcionar nunca sob pressão, mas sim no esclarecimento de um rito que funciona, sempre funcionou e vai seguir funcionando com o espírito federativo. Nenhuma ação no Supremo, de qualquer estado que seja, interfere nos nossos processos internos”, pontuou o ministro durante o encontro com a imprensa.
Parceria federativa e investimentos em infraestrutura
Apesar do episódio envolvendo o STF, Durigan fez questão de celebrar a cooperação federativa entre a União e os entes subnacionais. Segundo ele, a concessão de garantias por parte do Tesouro Nacional para viabilizar novas operações de crédito representa uma ferramenta essencial para destravar gargalos históricos de infraestrutura e promover o desenvolvimento regional equilibrado no país.
“A economia brasileira cresce acima das expectativas justamente porque estados e municípios possuem condições de investimento”, avaliou o titular da pasta econômica.
De acordo com o balanço apresentado pelo Ministério da Fazenda, a concessão de garantias da União para operações de crédito a estados e municípios já alcança a marca expressiva de R$ 270 bilhões desde o ano de 2023. O ministério informou, por fim, que novos pleitos protocolados por outras administrações estaduais e municipais continuam sob análise técnica na Esplanada dos Ministérios e deverão ser liberados em lotes futuros à medida que cumprirem todas as exigências legais.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
