Empresas, desenvolvedores de software e fornecedores de sistemas que lidam com soluções voltadas à Reforma Tributária do Consumo precisam se preparar para uma importante mudança técnica anunciada pela Receita Federal. O órgão fiscalizador programou para o próximo dia 24 de agosto uma atualização estrutural na plataforma que gerencia as credenciais de acesso às interfaces de programação de aplicações (APIs) dos ambientes piloto e beta.
Com essa modificação tecnológica, os dados de autenticação e as chaves de acesso utilizadas atualmente pelos sistemas perderão a validade para determinados serviços. Diante disso, as equipes técnicas deverão obrigatoriamente realizar o procedimento de geração de novas credenciais logo após a conclusão da janela de manutenção programada pelo fisco.
Um dos principais objetivos dessa reformulação é simplificar a gestão de acesso para os contribuintes e desenvolvedores. A partir da implementação, passará a ser possível utilizar uma única credencial unificada para interagir com diferentes serviços, desde que o usuário possua as devidas autorizações e permissões para o consumo de cada API específica.
A intervenção técnica na infraestrutura da Receita Federal tem data e horário definidos. O procedimento ocorrerá no dia 24 de agosto, em um sábado, com início às 8h e término previsto para as 11h. Durante esse período de três horas, a plataforma ficará totalmente indisponível, impedindo qualquer tipo de comunicação ou consulta aos sistemas afetados.
Diante da paralisação temporária, gestores de TI, companhias de tecnologia e equipes de desenvolvimento devem mapear suas rotinas e programar as manutenções necessárias em seus softwares. É fundamental que as operações internas e os fluxos de trabalho que dependam direta ou indiretamente dos serviços tecnológicos da Receita levem essa janela de indisponibilidade em consideração para evitar falhas de integração.
Conforme os detalhes técnicos divulgados pelo órgão, a mudança impactará diretamente quatro interfaces essenciais para o ecossistema digital da reforma. São elas:
- Consulta de débitos de CBS;
- Consulta de débitos de CBS no ambiente de produção restrita;
- Envio de eventos da DeRe (Declaração de Regimes Específicos) no ambiente de produção restrita;
- Envio de eventos de ReOps (Regime de Operações) no ambiente de produção restrita.
Essa alteração operacional exige atenção redobrada de empresas de tecnologia, companhias focadas no desenvolvimento de softwares de gestão empresarial (ERPs), além de equipes fiscais e tributárias que já conduzem testes práticos ou mantêm integrações ativas com a infraestrutura digital ligada aos novos tributos.
Para normalizar as operações após a atualização, a emissão das novas chaves de acesso obrigatórias será realizada diretamente nos ambientes oficiais disponibilizados pelo governo. Entre os canais indicados está o Portal Piloto da CBS, espaço virtual que tem servido como base para testes, homologação e maturação das soluções tecnológicas direcionadas à nova Contribuição sobre Bens e Serviços.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
