As companhias OpenAI e a Microsoft protocolaram manifestações formais no Tribunal Distrital do Distrito Sul de Nova York solicitando a extinção da ação judicial movida pelo tradicional jornal norte-americano The New York Times. A acusação central do veículo de imprensa aponta que as empresas de tecnologia utilizaram reportagens e conteúdos protegidos sem autorização prévia para o aprimoramento e treinamento de seus sistemas de inteligência artificial. Em resposta, a desenvolvedora do ChatGPT argumenta que a legislação vigente de propriedade intelectual não pode ser utilizada como barreira para impedir o avanço tecnológico e o progresso da sociedade.
A petição foi protocolada em uma sexta-feira e representa a etapa derradeira das argumentações jurídicas antes de um veredito crucial, esperado para as próximas semanas, que tem potencial para solucionar o litígio sem a necessidade de um julgamento com júri. O caso não é isolado; além do diário de Nova York, outras organizações de mídia relevantes, a exemplo do The Seattle Times e do Newsday, também ajuizaram ações judiciais contra as mesmas gigantes da tecnologia no mesmo tribunal, sustentando alegações semelhantes de uso indevido de propriedade intelectual.
Argumentos jurídicos e o embate sobre o uso de dados
Na fundamentação apresentada à Justiça, o The New York Times sustenta que a incorporação de seus artigos jornalísticos pelas ferramentas de inteligência artificial configura uma cópia pirata e violação direta de direitos autorais. O periódico argumenta ainda que os modelos de linguagem e assistentes virtuais representam concorrência direta ao jornalismo tradicional, atuando como fontes primárias de informação e contornando os sistemas de assinatura e paywall que garantem a sustentabilidade financeira do veículo.
Para fortalecer sua tese, a defesa do jornal recorreu a um precedente estabelecido pela Suprema Corte dos Estados Unidos em 2023, relativo a uma disputa envolvendo obras do artista plástico Andy Warhol, que determinou a ilegalidade da reprodução sem consentimento de uma fotografia do músico Prince. Para o veículo de mídia, a preservação rigorosa da proteção ao trabalho criativo humano é indispensável para manter a viabilidade econômica de produções intelectuais independentes.
Em contrapartida, a Microsoft buscou respaldo histórico ao citar a trajetória de Ada Lovelace, reconhecida mundialmente como a pioneira da ciência da computação, para ilustrar a convergência histórica entre a literatura, a criatividade artística e o desenvolvimento tecnológico. Por sua vez, a OpenAI defendeu que sua metodologia de coleta de dados restringiu-se exclusivamente a informações disponibilizadas publicamente na internet, argumentando que as inovações trazidas pela inteligência artificial ampliam o acesso ao conhecimento coletivo para toda a sociedade.
Acordos comerciais e repercussão no Brasil
Enquanto o litígio nos Estados Unidos segue sem uma definição judicial definitiva, a estratégia de relacionamento da desenvolvedora de inteligência artificial com veículos de imprensa tem passado por transformações significativas em âmbito internacional, incluindo o mercado brasileiro.
No mês de março, a OpenAI anunciou o primeiro acordo comercial com empresas nacionais de comunicação para a integração de conteúdo jornalístico legítimo dentro da plataforma do ChatGPT. A parceria firmada envolveu veículos de grande expressão no país, como o jornal Folha de S.Paulo e o portal UOL.
A formalização dessa aliança estratégica no Brasil teve como desdobramento direto a resolução pacífica de um impasse judicial. O acordo serviu para encerrar formalmente uma ação que havia sido movida pela Folha contra a empresa norte-americana. Naquele processo, a veiculação questionava a prática de varredura e utilização de reportagens do site sem o consentimento prévio da empresa jornalística e sem a devida compensação financeira pelo uso comercial do material.
Fonte:: poder360.com.br
