A OpenAI, criadora e desenvolvedora do ChatGPT, consolidou-se como a principal empresa de inteligência artificial a enfrentar resistência judicial em decorrência da utilização de material protegido. Atualmente, a organização figura como ré em 13 processos distintos movidos por jornais, editoras tradicionais, companhias do setor audiovisual e bancos de dados de imagens, que acusam a gigante tecnológica de fazer uso não autorizado de conteúdos jornalísticos e criativos para o treinamento de seus modelos.
O movimento de contestações jurídicas ganhou força expressiva a partir de 2023. Desde então, corporações de mídia dos Estados Unidos e da Europa protocolaram um total de 24 ações contra diversas empresas de inteligência artificial. Os detalhes e o panorama completo dessas disputas legais podem ser consultados diretamente na lista de processos contra empresas de IA disponibilizada aqui.
O pioneirismo das ações judiciais
O marco inicial da ofensiva jurídica contra a dona do ChatGPT ocorreu em 27 de dezembro de 2023, quando o tradicional jornal norte-americano The New York Times ajuizou a primeira grande ação formal. Na petição, o periódico argumenta que reportagens e conteúdos exclusivos — acessíveis estritamente por meio de assinatura paga — foram empregados indevidamente no aprimoramento e desenvolvimento das tecnologias de inteligência artificial da empresa.
Esta denúncia específica do New York Times passou a integrar um mecanismo legal conhecido nos Estados Unidos como MDL (Litigation Multidistrital), uma espécie de procedimento coletivo que centraliza diferentes processos com temáticas semelhantes sob uma mesma condução jurídica. Outras cinco ações judiciais direcionadas contra a OpenAI também foram abertas sob este mesmo guarda-chuva processual. O caso está sob a responsabilidade do juiz Vince Chhabria, atuante no Distrito Norte da Califórnia.
Andamento dos julgamentos e outras big techs no alvo
Até o momento, o vasto volume de contestações jurídicas enfrentadas pela OpenAI resultou em apenas uma decisão de mérito proferida pela Justiça. Em 28 de fevereiro de 2024, a Raw Story Media acionou a criadora do ChatGPT sob a acusação de infração de direitos autorais. Contudo, a demanda foi rejeitada pelos tribunais norte-americanos em 7 de novembro de 2024, sob o argumento de insuficiência de provas. Diante do revés, a companhia autora recorreu da sentença e o processo segue em tramitação.
Embora a OpenAI concentre o maior volume de contestações, o escrutínio legal não se restringe a ela. Outras gigantes do setor tecnológico e de inteligência artificial também enfrentam questionamentos semelhantes em tribunais internacionais. A lista de empresas processadas por uso de dados inclui a Microsoft, com 5 ações registradas; a Meta, também respondendo a 5 processos; o Google, com 2 casos; a Stability AI, alvo de 2 ações; além de Perplexity e ByteDance, ambas respondendo a 1 processo cada.
Fonte:: poder360.com.br
