A campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) protocolou um pedido junto ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de suspender a decisão judicial que liberou a circulação de publicações a respeito de Nossa Senhora Aparecida nas redes sociais e plataformas digitais. 
A solicitação foi endereçada a Fux pelo fato de ele atuar como relator da ação principal que discute o Marco Civil da Internet na Corte máxima. A estratégia jurídica da campanha de Flávio consiste em fazer com que o ministro suspenda os efeitos da decisão proferida anteriormente pelo ministro Flávio Dino e, adicionalmente, remeta o imbróglio diretamente para análise do plenário do STF. Para fundamentar o pedido, a defesa resgata o entendimento firmado pelo tribunal em julgamentos anteriores, nos quais se conferiu à Justiça Eleitoral prerrogativas para requisitar a exclusão de conteúdos considerados irregulares durante o período de campanha eleitoral.
O movimento ocorre em resposta ao fato de que Dino derrubou no domingo uma determinação prévia emanada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), exigindo que os provedores de internet restaurassem prontamente as postagens que tratavam de Nossa Senhora Aparecida.
Origem da controvérsia e o teor da postagem
A decisão de Flávio Dino atendeu a uma demanda apresentada pela defesa do humorista Antonio Tabet. O comediante havia sofrido censura prévia após veicular uma postagem abordando a figura de Nossa Senhora Aparecida e levantando uma suposta e hipotética destituição dela do posto oficial de padroeira do Brasil. A publicação trazia uma imagem da santa acompanhada de um texto que afirmava: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.
A ordem inicial para a remoção imediata da postagem havia sido emitida pelo ministro do TSE André Mendonça. A medida foi adotada atendendo a uma representação formalizada pela campanha de Flávio Bolsonaro, sob o argumento de que o conteúdo propagava informações falsas e descontextualizadas a respeito do candidato à presidência.
Além da publicação principal, Mendonça havia estendido a ordem de exclusão para quaisquer outros materiais correlatos que fizessem menção ou vinculassem a imagem de Flávio a uma suposta e inverdadeira intenção de alterar os símbolos religiosos do país ou modificar a padroeira oficial.
Logo após a movimentação da defesa de Flávio para tentar travar a decisão por meio de um conflito de liminares — medidas cautelares de caráter provisório —, o próprio ministro Flávio Dino optou por encaminhar o seu entendimento para apreciação e referendo do plenário do STF, buscando pacificar a discussão jurídica em âmbito colegiado.
Fundamentos da liberação e o cenário eleitoral
Em sua decisão que restabeleceu a postagem na internet, Flávio Dino argumentou que não é juridicamente viável enxergar qualquer elemento ilícito na publicação em questão, a menos que se pudesse estabelecer, de forma inequívoca e sem margem para dúvidas, a associação direta do candidato Flávio Bolsonaro como integrante da expressão “família miliciana” citada no texto satírico.
“Concluo que é impossível enxergar na postagem do peticionário (Tabet) o grau de certeza de ilicitude para – sem a adequada instrução processual – extrair duríssimas consequências contra a liberdade de expressão”, pontuou o magistrado em seu despacho oficial.
O embate jurídico reflete o clima de tensão digital que tomou as redes sociais desde a semana passada, período em que passou a circular intensamente um boato digital alegando que o senador Flávio Bolsonaro, caso logre êxito na disputa e seja eleito presidente da República, articularia medidas para destituir Nossa Senhora Aparecida de sua posição histórica e cultural de padroeira do Brasil.
Diante da repercussão negativa do boato, o próprio candidato veio a público para negar categoricamente qualquer intenção nesse sentido. Na ocasião, Flávio atribuiu a disseminação da fake news à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), sugerindo que a difusão do boato teria motivações de cunho estritamente eleitoral.
Em resposta às acusações do candidato, a CNBB emitiu uma nota oficial na última segunda-feira (28) refutando veementemente qualquer envolvimento da instituição na propagação do boato envolvendo a figura de Nossa Senhora Aparecida. A entidade religiosa classificou a acusação como infundada, ressaltando que menções sem provas materiais “atingem injustamente a instituição” e desrespeitam os fiéis católicos de todo o país.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
