O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para a próxima quinta-feira (8), com início previsto para as 10h, a sessão de julgamento que definirá se o candidato ao governo do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) tem o direito de retirar um recurso que havia apresentado anteriormente à corte.
O desfecho desta análise jurídica possui impacto direto sobre o cenário político do estado, podendo inclusive sacramentar a vitória de Douglas Ruas (PL) ainda no primeiro turno da disputa pelo comando do governo fluminense.
A controvérsia jurídica teve novos capítulos na última sexta-feira (2), quando, no período que antecedeu a votação oficial, um ministro da corte eleitoral compreendeu que os sufrágios destinados a Garotinho não poderiam receber a classificação de válidos, devendo constar oficialmente como anulados sub judice no pleito realizado no domingo subsequente (4).
Logo após esse entendimento, a equipe jurídica responsável pela defesa de Anthony Garotinho protocolou a desistência do recurso que havia sido interposto contra a determinação anterior do magistrado.
A situação de inelegibilidade de Garotinho decorre de uma decisão prévia da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, fundamentada em uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa proferida no ano de 2018.
Caso os ministros do TSE concordem com o pedido de desistência apresentado pela defesa, a consequência direta será a anulação definitiva dos votos recebidos pelo candidato do Republicanos.
Diante desse cenário, o Tribunal Superior determinará a realização de uma nova totalização dos votos computados. Com isso, caberá ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) oficializar a vitória de Douglas Ruas logo na primeira etapa do pleito.
O recálculo matemático é o fator chave: ao retirar os votos de Garotinho do montante geral e desconsiderar brancos e nulos, Douglas Ruas ultrapassará a marca de 50% dos votos válidos, atingindo o requisito constitucional e legal necessário para encerrar a disputa sem a necessidade de segundo turno.
Nos números preliminares da eleição, Douglas Ruas alcançou a marca de 4.271.199 votos, o que representava 49,27% dos votos válidos. Em segundo lugar ficou Eduardo Paes (PSD), com 3.706.984 votos válidos, somando 42,76% da preferência do eleitorado.
Por sua vez, Anthony Garotinho registrou 274.411 votos, o equivalente a 3,17%. A presença do seu nome e número na urna eletrônica ocorreu porque o acórdão do TRE-RJ que barrou sua candidatura foi emitido após o encerramento do lacre e fechamento do sistema de votação preparado para o pleito.
A expectativa no meio político e jurídico do estado é grande, com setores da Justiça e da advocacia clamando por celeridade para que o comando do Palácio Guanabara tenha sua situação definida com segurança jurídica e sem margem para prolongamentos processuais.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
