A Procuradoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro encaminhou um comunicado oficial ao governo estadual informando que o Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor emitiu uma recomendação formal. O documento é direcionado à concessionária Fla-Flu Serviços S.A., exigindo a disponibilização do Estádio do Maracanã para o confronto decisivo entre o Club de Regatas Vasco da Gama e o Boca Juniors, agendado para o próximo dia 20 de outubro, às 21h30, válido pela semifinal da Copa Sul-Americana.
A medida adotada pelo órgão ministerial fundamenta-se em um parecer técnico emitido pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. A corporação manifestou posição contrária à realização do evento esportivo no Estádio de São Januário, casa histórica do clube cruzmaltino, e apontou o Maracanã como o local ideal para abrigar a partida. Conforme apontado na recomendação, o complexo do Maracanã dispõe de infraestrutura superior em termos de segurança pública, capacidade de público, facilidades de mobilidade urbana e controle de fluxo para a chegada e dispersão das torcidas organizadas e do público geral.
As autoridades de segurança pública classificam o duelo internacional como um evento de elevado grau de complexidade operacional. O diagnóstico leva em conta diversos fatores determinantes, tais como a natureza eliminatória da fase semifinal do torneio continental, a alta concentração esperada de torcedores locais e visitantes, além da previsão de deslocamento e chegada de dezenas de ônibus transportando a torcida organizada da equipe argentina.
Anteriormente, a administração do consórcio responsável pela gestão do estádio havia recusado o pleito apresentado pela diretoria vascaína. A justificativa apresentada girava em torno da necessidade de preservação do gramado, especialmente devido ao calendário apertado e à proximidade com outras partidas oficiais. Diante disso, o Ministério Público ressaltou que, embora a conservação do campo seja um objetivo legítimo, tal interesse não pode se sobrepor à integridade física dos torcedores, dos moradores da região metropolitana e da população que transita pelo entorno do estádio em dias de grandes eventos. A promotoria pontuou ainda que eventuais danos ou desgastes na grama são passíveis de recuperação técnica e posterior ressarcimento financeiro.
Paralelamente à exigência para o jogo da Copa Sul-Americana, a instituição recomendou que a concessionária estabeleça, formalize e torne público, no prazo improrrogável de trinta dias, um conjunto de critérios estritamente objetivos, transparentes e igualitários. Esses parâmetros deverão ser aplicados na análise de quaisquer solicitações de uso do Maracanã feitas por agremiações esportivas.
O regulamento interno exigido pelo órgão deverá contemplar regras claras sobre os intervalos mínimos necessários entre uma partida e outra, as justificativas legais e operacionais para eventuais recusas de aluguel, a prioridade do calendário esportivo frente a manifestações culturais ou eventos de outra natureza, além de especificar a documentação técnica obrigatória. As normas deverão valer de maneira igualitária para todos os clubes interessados, e qualquer negativa por parte da administração precisará ser fundamentada de forma individualizada, acompanhada dos respectivos laudos e documentos técnicos que comprovem a decisão.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
