O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúne nesta quinta-feira (8), com início previsto para as 10h, para analisar um processo de grande relevância que tem o potencial de definir o panorama da disputa pelo governo do estado do Rio de Janeiro já nesta etapa inicial.
O foco central da deliberação dos ministros será avaliar se o candidato ao governo estadual Anthony Garotinho (Republicanos) tem o direito de retirar formalmente um recurso que havia sido apresentado anteriormente à Corte.
O desfecho desta sessão do TSE carrega um peso direto sobre a corrida eleitoral, pois determinará se o candidato Douglas Ruas (PL) poderá ser oficialmente declarado vencedor do pleito logo no primeiro turno, encerrando a disputa estadual sem a necessidade de uma nova etapa de votação entre os eleitores fluminenses.
Entenda o contexto jurídico do caso
A tramitação ganhou novos contornos na sexta-feira anterior à votação do primeiro turno, realizada no último domingo (4). Na ocasião, o ministro Floriano de Azevedo Marques, que atua como relator do processo, emitiu entendimento de que os votos depositados em favor de Garotinho não poderiam ser computados como válidos, devendo constar oficialmente na categoria de anulados sub judice.
Diante desse cenário, a defesa do candidato protocolou a desistência do recurso que havia sido movido contra a decisão monocrática do relator.
A situação jurídica de Garotinho foi estabelecida por uma determinação da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, que declarou o político inelegível em decorrência de uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa proferida no ano de 2018.
Caso o plenário do tribunal decida acatar o pedido de desistência apresentado pela defesa, os votos recebidos por Garotinho passarão a ser considerados definitivamente nulos.
Impacto na totalização dos votos
A aceitação da desistência obrigará a realização de uma nova totalização dos sufrágios. Com esse procedimento, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) ficará habilitado a proclamar a vitória de Douglas Ruas ainda no primeiro turno da eleição.
Com a exclusão dos votos de Garotinho do montante geral, o percentual alcançado por Ruas ultrapassará a marca de 50% dos votos válidos — critério estatístico e legal que disputa a necessidade de um segundo turno, descontando-se os votos brancos e nulos.
Na apuração inicial divulgada após o pleito, Douglas Ruas registrou 4.271.199 votos, o que representava 49,27% dos votos válidos. Em segundo lugar ficou Eduardo Paes (PSD), com 3.706.984 votos válidos, equivalentes a 42,76%.
Já Anthony Garotinho contabilizou 274.411 votos, o que correspondia a 3,17%. A presença do nome e da foto do candidato na urna eletrônica ocorreu porque a decisão do TRE-RJ que indeferiu sua candidatura foi proferida após o encerramento do lacre e fechamento do sistema tecnológico de votação.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
