A equipe jurídica responsável pela candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República protocolou uma representação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de suspender 221 postagens veiculadas por parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT), pelo movimento artístico 342 Artes, pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), pela Mídia Ninja e por diversos outros perfis aliados à campanha de reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida legal foi apresentada no dia 9 deste mês. Na petição, a coligação argumenta que as publicações-alvo contêm informações falsas e descontextualizadas voltadas a prejudicar a imagem de Flávio Bolsonaro perante o eleitorado durante o período de campanha eleitoral.
Conforme os apontamentos apresentados pelo Partido Liberal (PL), os apoiadores da candidatura governista teriam articulado uma rede integrada de publicações coordenadas, utilizando o recurso de postagens em conjunto — as chamadas “collabs”. O conteúdo propagado nessas redes indicava, segundo a acusação, que o presidenciável pretendia implementar cortes em aposentadorias e promover o congelamento de benefícios sociais, teses que a defesa classifica como inverídicas.
Defesa da medida e o debate sobre restrições
Diante das contestações habituais que envolvem medidas judiciais de remoção de conteúdo no âmbito eleitoral, a equipe jurídica do candidato sustentou que a solicitação não configura ato de censura. Os advogados enfatizam que o pedido se restringe a coibir a propagação de dados comprovadamente falsos que afetam o equilíbrio do pleito.
“Não se pede a cassação de perfis, a censura prévia de opiniões ou a responsabilização dos seguidores. As ordens inibitórias são delimitadas por narrativas cuja falsidade ou descontextualização está demonstrada, e ressalvam expressamente a crítica, a opinião e a divulgação de fatos verdadeiros”, pontuou a representação jurídica da campanha.
No andamento processual, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que atua como relator do caso na Corte Eleitoral, determinou no domingo (11) que a defesa de Flávio Bolsonaro forneça esclarecimentos adicionais e detalhamentos específicos sobre as irregularidades apontadas, além de exigir a individualização das condutas de cada um dos alvos citados na ação.
A expectativa é de que, tão logo a manifestação solicitada seja protocolada e anexada aos autos, o ministro prossiga com a análise do mérito e o julgamento dos pedidos de tutela de urgência apresentados pela campanha do PL. O tribunal ainda não estabeleceu um prazo definitivo para a deliberação sobre o caso.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
