As operadoras Claro e Vivo manifestaram forte oposição à proposta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que vincula a aquisição da faixa de 6 GHz a investimentos obrigatórios na construção de data centers. O tema foi o principal ponto de debate durante a audiência pública realizada em Brasília, onde representantes do setor de telecomunicações discutiram as regras preliminares para a licitação do espectro.
A minuta em consulta pública sugere que as empresas vencedoras do leilão financiem a criação de núcleos regionais neutros e nós de borda. O foco dessa infraestrutura seria priorizar regiões que atualmente sofrem com a escassez desse tipo de suporte tecnológico. Pela regra em discussão, os aportes financeiros seriam realizados diretamente pelas operadoras e gerenciados por uma entidade própria, porém submetida à supervisão de um conselho diretivo liderado pela própria agência reguladora.
Durante o evento, a representante da Claro, Monique Barros, fez questão de ponderar que o debate não gira em torno da relevância dos data centers para a economia digital, mas sim da legalidade e adequação de transformar essa infraestrutura em uma exigência para a outorga de frequências. “A questão não é sobre a importância do data center, e sim se a sua implementação deve constituir compromisso vinculado à aquisição de espectro”, declarou.
A executiva também aproveitou para relembrar o precedente do leilão do 5G, especificamente na comercialização da faixa de 26 GHz. Segundo ela, até os dias atuais o mercado ainda sofre com a falta de um ecossistema maduro de equipamentos para otimizar o uso daquela frequência. No caso do 6 GHz, a Claro defende que o foco principal dos recursos financeiros deveria continuar voltado para a expansão da conectividade tradicional e da cobertura de rede. Além disso, a operadora formalizou um pedido para a prorrogação do prazo da audiência pública, solicitação que ainda aguarda avaliação do Conselho Diretor da autarquia.
Por parte da Vivo, o posicionamento seguiu a mesma linha de criticidade jurídica e mercadológica. Rafael Andrade de Oliveira, representante da companhia, argumentou que a imposição de construir data centers extrapola os limites das políticas públicas atuais para o setor de telecomunicações. Para a empresa, a exigência não pode ser utilizada como contrapartida para a liberação de espectro radioelétrico.
Embora a Vivo tenha elogiado a decisão da agência em destinar a maior fatia do espectro de 6 GHz para as prestadoras de serviços de telecomunicação, a operadora avalia que o leilão em si é prematuro. A recomendação da companhia é de que o certame ocorra apenas após o ano de 2030, permitindo um amadurecimento tecnológico adequado. Adicionalmente, a empresa classificou como desnecessária a criação de uma estrutura burocrática voltada exclusivamente para administrar os recursos destinados a esses centros de dados.
Em contrapartida aos questionamentos do setor privado, técnicos da Anatel reconhecem que a inclusão de obrigações voltadas a data centers representa uma inovação regulatória sem precedentes. A autarquia defende que o momento exige uma ampliação de horizontes para abranger diferentes frentes da infraestrutura digital brasileira, mesmo diante dos desafios persistentes na redução das desigualdades de conectividade pelo país.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
