O processo de regulamentação da reforma tributária brasileira ganhou um novo capítulo de debate institucional no Senado Federal. O parlamentar Eduardo Braga (MDB-AM), que atua como relator da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), colocou em dúvida a validade da alíquota de 11,3% calculada e apresentada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Com essa movimentação, o cenário abre margem para uma discussão aprofundada e uma eventual reavaliação do percentual que vai reger o novo imposto federal.
O índice divulgado recentemente pelo órgão de controle fiscal acabou superando em 2,09 pontos percentuais a projeção inicial apresentada pelo Ministério da Fazenda, que estimava uma alíquota de 9,21%. Vale lembrar que a CBS foi desenhada para unificar e substituir tributos federais tradicionais, como o PIS e a Cofins, com vigência plena programada para o ano de 2027, integrando o novo sistema de Imposto Value-Added (IVA) dual junto com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
“Todos nós fomos pegos de surpresa com uma alíquota de 11,3% na CBS. Agora vamos com responsabilidade aprofundar esse debate aqui no Senado”, declarou o senador durante uma sessão de debates na CAE. A manifestação deixa claro o desconforto gerado pela discrepância nos números e reforça a intenção do parlamento em exigir total transparência sobre a metodologia de cálculo utilizada pelos técnicos do tribunal.
Durante seu discurso, o relator cobrou esclarecimentos detalhados sobre as divergências encontradas entre as projeções oficiais da equipe econômica e o estudo final entregue pelo órgão de contas. “Não era essa a previsão estabelecida pelos próprios estudos da Receita Federal e pelos próprios estudos encomendados à época ao Tribunal de Contas da União”, pontuou o parlamentar amazonense, enfatizando a necessidade de alinhar as expectativas fiscais do governo com a realidade econômica dos setores produtivos.
Audiência pública e prazo limite no senado
Como reflexo direto do impasse gerado pela revelação do percentual, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou, por unanimidade, um requerimento de autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF). O documento solicita a realização oficial de uma audiência pública, marcada para a próxima terça-feira (10), com o objetivo de colocar frente a frente os formuladores das regras tributárias e os responsáveis pelos cálculos fiscais.
Embora Eduardo Braga ainda não tenha colocado sobre a mesa uma proposta alternativa fechada para substituir o índice do TCU, a palavra final sobre o tema caberá ao Poder Legislativo. O cronograma institucional estabelece que o Senado Federal tem até o dia 15 de dezembro para apreciar e aprovar uma resolução definitiva sobre a alíquota da CBS. Caso ocorra um impasse político ou o prazo expire sem uma deliberação formal, o percentual de 11,3% calculado pelo Tribunal de Contas da União passará a valer automaticamente.
Setores convidados para o debate econômico
A audiência pública agendada pela CAE busca garantir ampla representatividade institucional e setorial para debater o impacto real da carga tributária proposta. Entre as autoridades convidadas para prestar esclarecimentos estão o presidente do TCU, Vital do Rêgo, o secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, além de representantes oficiais do Ministério da Fazenda, do Comitê Gestor do IBS e do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz).
Além do poder público e dos órgãos de controle, o parlamento abriu espaço para a participação ativa de entidades de classe da sociedade civil organizada e do setor produtivo. Foram chamados para o debate representantes dos setores industrial, comercial, do segmento contábil, analistas da Fundação Getulio Vargas (FGV) e técnicos da Secretaria de Economia do Distrito Federal, todos interessados em mitigar possíveis sobrecargas de impostos na economia nacional.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
