O Ministério da Fazenda avalia que a discussão sobre a desoneração da folha de pagamentos para a totalidade da economia brasileira poderá ser retomada em um eventual próximo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A declaração foi feita nesta terça-feira (17) pelo secretário-executivo e representante da pasta, Dario Durigan, durante sua participação em um debate no Senado Federal.
Segundo o representante do governo, o modelo de desoneração adotado em períodos anteriores — que contemplava de forma restrita apenas 17 setores produtivos — acabou gerando desequilíbrios estruturais e distorções econômicas, fator que motivou o encerramento daquela política específica.
Qualquer iniciativa futura de desoneração, portanto, precisará estar inserida em um contexto mais amplo de reformulação da tributação corporativa no país. A premissa defendida pela equipe econômica é de que eventuais benefícios fiscais alcancem universalmente todos os setores produtivos, eliminando tratamentos privilegiados ou exceções setoriais.


Impactos sociais e tendências tecnológicas
Durante seu pronunciamento na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Durigan pontuou que o tema ganha relevância diante de transformações sociais e econômicas em curso, como o debate em torno de novas jornadas laborais, a exemplo do fim da escala 6×1, e os impactos decorrentes da implementação da nova reforma tributária.
Além disso, o secretário destacou a tendência global de forte incorporação tecnológica nos processos produtivos, movimento que frequentemente resulta na substituição ou redução da mão de obra humana. Para o ministério, o redesenho dos estímulos econômicos deve priorizar o incentivo à criação e manutenção de postos de trabalho.
“Passa, sim, por desonerar a folha de pagamento. Não só pelas questões nacionais, como o fim da escala 6×1, a nova escala de trabalho, o eventual impacto de adaptação da reforma tributária (…) e pela nova tendência do mundo de ir agregando tecnologia e, em alguns casos, dispensando trabalho, me parece que, do ponto de vista do desenho do estímulo, vamos estimular a geração de trabalho. É importante desonerar a folha”, afirmou Durigan.
Sustentabilidade da Previdência Social
Apesar de reconhecer a importância estratégica da medida para o estímulo ao emprego, a Fazenda fez ressalvas quanto à necessidade de cautela fiscal. O avanço de qualquer política de desoneração não pode, em hipótese alguma, comprometer a arrecadação e a sustentabilidade financeira da Previdência Social.
Como alternativa para equilibrar a perda de arrecadação na folha com a necessidade de manter o equilíbrio das contas públicas, o governo avalia que o debate deve caminhar conjuntamente com mecanismos que assegurem maior proporcionalidade e progressividade na cobrança de impostos das empresas. “Um debate de mais escadinhas para garantir proporcionalidade e progressividade na tributação corporativa é bem-vindo”, acrescentou o ministro interino.
Debate sobre a alíquota da CBS
A manifestação do Ministério da Fazenda ocorreu no âmbito de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O colegiado se reuniu para debater a recomendação emitida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que sugeriu uma alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O novo tributo federal tem entrada em vigor prevista para o dia 1º de janeiro, com o objetivo de unificar e substituir gradualmente antigos gravames federais, como o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
De acordo com o cronograma institucional, a definição da alíquota definitiva da CBS compete ao Senado Federal, que tem prazo regimental até o dia 15 de dezembro para deliberar sobre o tema por meio de resolução. Caso o parlamento não chegue a um acordo ou não vote a matéria dentro do prazo estipulado, o percentual recomendado de 11,3% passará a vigorar em caráter provisório a partir do início do próximo ano.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br


