O Conselho Estadual de Política Industrial, Comercial e de Serviços (Coind) realizou, nesta quinta-feira (12), uma reunião estratégica em Curitiba para debater temas cruciais para o desenvolvimento econômico paranaense, como a conformidade fiscal, a reforma tributária e novas medidas de fortalecimento do ambiente de negócios. O encontro ocorreu no auditório do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC/PR) e foi promovido pela Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Seic), reunindo representantes do governo estadual, da Receita Federal, da Receita Estadual e de diversas instituições de fomento.
O Coind desempenha um papel fundamental na articulação entre a administração pública e o setor produtivo. A atuação do conselho é voltada para a formulação e coordenação de políticas públicas direcionadas ao crescimento industrial e comercial, buscando sempre a melhoria do ambiente de negócios, a atração de novos investimentos e a consequente geração de emprego e renda para a população do estado.
Programação abrangente e foco na segurança jurídica
A pauta do evento foi dividida em diferentes painéis temáticos que abordaram desde a conformidade fiscal nas esferas federal e estadual até questões aduaneiras, o funcionamento do Fundo Estratégico do Paraná (FEPR), linhas de crédito especializadas e os reflexos da Reforma Tributária. Com um cronograma de transição que se estende até 2033 e traz mudanças significativas previstas já para 2027, o novo sistema tributário exige preparação redobrada das empresas.
Felipe Flessak, secretário da Seic, ressaltou a relevância de aproximar os órgãos governamentais dos profissionais que lidam diretamente com o cotidiano das empresas, como contadores, despachantes e os próprios contribuintes. Segundo o gestor, a iniciativa busca ampliar o diálogo e garantir maior segurança jurídica para o setor produtivo paranaense.
"O objetivo desse encontro é aproximar o Poder Público de segmentos como contribuintes, contadores e despachantes, contextualizando esse cenário macro da economia, para que os profissionais possam ter direções claras na hora de orientar as empresas do nosso Estado", pontuou Flessak durante o evento.
O secretário também analisou os impactos da reforma tributária no panorama regional, enfatizando a necessidade de alinhar os programas de conformidade fiscal entre os governos federal e estadual, além do setor aduaneiro, para proporcionar maior previsibilidade financeira e operacional aos contribuintes.
A nova relação entre fisco e contribuinte
Um dos pontos altos da reunião foi a discussão sobre a conformidade fiscal no âmbito estadual. O auditor-fiscal da Receita Estadual, Ezequiel Santos, apresentou as estratégias recentes de modernização na interação entre o Fisco e a sociedade, destacando que o foco atual está na transparência, na desburocratização e na consolidação da segurança jurídica.
"Agora, a Receita Estadual atua como parceira do contribuinte, e não só como agente fiscalizador. Na prática, isso significa menos burocracia, mais transparência e mais vantagens para quem está em dia com suas obrigações", explicou o auditor-fiscal.
As conversas sobre o tema contaram com a participação ativa de auditores-fiscais da Receita Federal — como Fabiano Diniz, Honorino Gonçalves e Sergio Savaris —, com mediação realizada por Amanda Dutra, representante da Seic. Paralelamente, os debates sobre questões aduaneiras foram conduzidos por Juliana Macedo, chefe da Divisão de Administração Aduaneira da 9ª Região Fiscal, juntamente com os auditores Fabiano Diniz, Gerson Faucz e Edson Levinski.
Os impactos e a simplificação da reforma tributária
As transformações provocadas pela mudança no sistema tributário nacional ocuparam espaço de destaque na programação. O auditor-fiscal da Receita Federal André Theresa detalhou os avanços esperados com a simplificação dos tributos e de que maneira essas alterações devem impactar o dia a dia de empresas e cidadãos.
"Com a simplificação do sistema tributário, o processo passa a envolver apenas a emissão de documentos fiscais, pagamento e apuração assistida, trazendo maior justiça com desoneração para quem paga pouco, transparência sobre os valores pagos e permitindo que o cidadão compreenda seus tributos, fiscalize a aplicação dos recursos públicos e fortaleça o ambiente democrático", destacou Theresa.
Fomento, crédito e desenvolvimento econômico
Além das questões tributárias e fiscais, a reunião do Coind abriu espaço para a apresentação de ferramentas voltadas ao fomento econômico. João Marques, diretor-adjunto do Tesouro da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), apresentou os detalhes do Fundo Estratégico do Paraná (FEPR), instrumento essencial dentro da política estadual de incentivo ao crescimento.
No painel dedicado a alternativas de financiamento, Thais Grandi, representante do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), e Renato Maçaneiro, da Fomento Paraná, expuseram as linhas de crédito disponíveis para apoiar empreendedores e empresas de diferentes portes no estado.
O evento reforçou a importância da cooperação contínua entre órgãos públicos, conselhos de classe e instituições financeiras para difundir informações estratégicas, estimular a realização de novos investimentos e elevar a competitividade da economia do Paraná no cenário nacional.
A plenária contou ainda com a presença de importantes lideranças, entre elas o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), Everson Breda Carlin; o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), Flávio Furlan; e a secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), Mariana Neris.
Fonte:: fazenda.pr.gov.br
