O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contenda, o CMDCA, está com as inscrições abertas para o processo de escolha suplementar indireta para os cargos de titular e suplentes dos Conselheiros Tutelares do município. Os interessados podem ser inscrever até o dia 2 de novembro, na Secretaria de Promoção e Assistência Social.
As inscrições são para o preenchimento de uma vaga de conselheiro titular e cinco para conselheiros suplentes, a fim de complementar o mandato 2020 a 2023. Somente poderão se inscrever ao cargo de conselheiro tutelar os candidatos que preencherem, cumulativamente, os seguintes requisitos no momento.
O município informa que o exercício da função de membro do Conselho Tutelar não configura vínculo empregatício ou estatutário com a prefeitura. O valor do vencimento é de R$ 1.885,09, acrescido dos direitos sociais dispostos na Lei 12.692/2012 e Lei Municipal 1503/2014.
Entre os requisitos para inscrição estão ser maior de 21 anos, reconhecida idoneidade moral, comprovada mediante apresentação da certidão negativa de antecedentes criminais dos últimos cinco anos das Comarcas que residiu, expedidas pela Justiça Estadual, e atestado de antecedentes “nada consta” fornecido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, entre outras.
Informações completas sobre o processo de escolha suplementar indireta para os cargos de titular e suplentes dos Conselheiros Tutelares de Contenda no link https://www.contenda.pr.gov.br/pagina/210_CMDCA.html.
