O governo brasileiro oficializou, nesta segunda-feira (16), durante a realização da COP31 na cidade de Antália, na Turquia, a sua adesão a um pacto internacional voltado ao avanço sustentável da inteligência artificial (IA). O acordo tem como propósito central estabelecer um equilíbrio estratégico entre a inovação tecnológica, a conservação do meio ambiente e a salvaguarda dos postos de trabalho frente aos reflexos da automação global.
A formalização ocorreu por meio da assinatura do Compromisso de Antália sobre Inteligência Artificial, conhecido no cenário internacional como Antalya Pledge on Artificial Intelligence. Trata-se de uma iniciativa concebida pela Presidência da Turquia em colaboração direta com a União Internacional de Telecomunicações (UIT) e com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
O documento estratégico estabelece diretrizes para fomentar o emprego ético e responsável da tecnologia. Entre os pontos de maior destaque estão a mitigação dos impactos ambientais gerados pelos grandes centros de processamento de dados — com ênfase no alto consumo de recursos hídricos e de energia elétrica — e o monitoramento das transformações estruturais impostas ao mercado de trabalho pela expansão da automação.
Garantia e defesa dos postos de trabalho
Durante as mesas de debate sobre os cenários e os desafios trazidos pela inteligência artificial, o Ministério das Comunicações (MCom) esteve representado pelo secretário de Telecomunicações, Hermano Tercius. Na ocasião, o representante do governo brasileiro sustentou que a evolução tecnológica precisa ocorrer de maneira inclusiva, assegurando que os trabalhadores não fiquem vulneráveis às mudanças do setor.
Em manifestação oficial divulgada após o evento, Tercius ressaltou a relevância do acordo para o país. “Hoje o Brasil assinou um importante compromisso internacional para o setor. Em nosso discurso, destacamos a preocupação do governo brasileiro com a proteção dos trabalhadores diante das transformações e da substituição de vagas causadas pela IA, defendendo a garantia e a manutenção desses postos de trabalho”, pontuou o secretário.
A pasta ministerial reforçou que a assinatura do pacto está alinhada à diretriz diplomática e econômica do Brasil, que prega a indissociabilidade entre o progresso tecnológico, a expansão econômica, a justiça social e a preservação ambiental.
Apresentação de iniciativas nacionais
Além de integrar o novo compromisso global, a comitiva brasileira aproveitou o espaço na COP31 para expor políticas públicas e projetos que conectam a inovação digital à cidadania e à sustentabilidade ecológica.
Em um painel técnico organizado em conjunto com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o Ministério das Comunicações colocou em evidência programas de grande alcance social:
- Gov.br: a infraestrutura centralizadora de serviços digitais disponibilizados aos cidadãos pelo governo federal.
- Plano Brasileiro de Inteligência Artificial: diretriz estratégica voltada para fomentar e estruturar o ecossistema tecnológico no âmbito nacional.
- Computadores para Inclusão: iniciativa focada na coleta de resíduos eletrônicos, no recondicionamento técnico dos aparelhos e na posterior doação para escolas públicas, entidades sociais e comunidades em situação de vulnerabilidade.
O programa de inclusão digital gerido pelo MCom cumpre um duplo papel estratégico, pois além de democratizar o acesso à tecnologia da informação, atua diretamente na redução do descarte incorreto de lixo eletrônico, estendendo o ciclo de vida útil dos dispositivos.
Emprego de tecnologia contra crises climáticas
Outro ponto alto da agenda da delegação do Brasil na conferência climática ocorreu durante o painel promovido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O debate girou em torno da implantação do Instituto de Inteligência Artificial para Mudanças Climáticas (AICI), que terá sua sede estabelecida no território brasileiro.
A nova entidade tem como meta auxiliar nações em desenvolvimento a estruturarem ferramentas próprias baseadas em inteligência artificial, com foco em três pilares fundamentais:
- Aprimoramento na gestão dos recursos hídricos;
- Fortalecimento de sistemas de prevenção contra desastres naturais;
- Otimização contínua do monitoramento ambiental.
Com a participação ativa na COP31, o Brasil consolida sua influência nas deliberações globais acerca dos rumos da inteligência artificial, impulsionando uma pauta que busca unificar o desenvolvimento tecnológico, a inclusão digital, a segurança profissional e a responsabilidade ecológica.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br


