A votação aconteceu na manhã desta terça-feira (06), sem muito alarde. Na sede da OAB Araucária, durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Araucária, os vereadores aprovaram por unanimidade o número de cadeiras de 11 para 13.
O projeto de emenda à Lei Orgânica nº 02/2022, de autoria de todos os vereadores, precisava da aprovação de pelo menos dois terços dos parlamentares. Com o quórum completo, os vereadores votaram favorável nominalmente. Não houve discursos favoráveis e nem contrários ao projeto.
Segundo informações, nos bastidores houve quem defendesse o aumento para 15 ou até 17, no entanto alguns vereadores foram contrários, e o consenso foi 13 cadeiras.
Audiência pública
Para alteração da Lei Orgânica do Município de Araucária (LOMA) a Câmara Municipal sempre precisa convocar audiência pública para conhecimento e discussão da população. Segundo dados do portal do legislativo municipal, houve uma convocação da audiência pública para o dia 23 de novembro, às 10 horas da manhã, por meio do edital de audiência pública 04/2022, de 16 de novembro. No entanto a audiência convocada foi apenas online, e não presencial. Contou com a presença dos vereadores Ben Hur Custódio (Cidadania), Eduardo Castilhos (PL), Pedro de Lima (Cidadania), Irineu Cantador (PSD), do presidente da Comissão Especial Ricardo Teixeira (PSDB) e do presidente da Câmara Municipal Celso Nicácio (PSD).
A ata da audiência pública da Comissão Especial informou que não houve questionamentos da população, apenas o fala do presidente da Câmara, Nicácio, que justificou o aumento. “Segundo a Constituição, o número de vagas para o município era de dezenove vereadores pelo crescimento da população, e visando uma melhoria e cuidando dos cofres públicos optaram por aumentar apenas duas cadeiras, assim não chegando ao teto, mas dando a possibilidade de aumento da representatividade das comunidades”, informou.
O projeto aguarda a aprovação em segunda votação na próxima sessão que deverá acontecer terça-feira (13). Caso aprovada, a lei passa a vigorar apenas para os eleitos em 2024.
Da redação
