Na última sexta-feira (10), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início ao programa Cuidar, uma iniciativa que faz parte do plano Pena Justa e visa ampliar o acesso à saúde para os encarcerados no Brasil. O evento de lançamento ocorreu no Rio de Janeiro e contou com a formalização de um acordo de cooperação técnica entre o CNJ, os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
O programa tem como principais objetivos assegurar o acesso a cuidados básicos de saúde, impedir a disseminação de doenças e integrar o atendimento prisional às políticas públicas de saúde vigentes. Durante a cerimônia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Edson Fachin, enfatizou que o direito à saúde deve ser garantido independentemente da situação de privação de liberdade que o indivíduo enfrenta.
“A pessoa que está cumprindo pena responde por um delito que cometeu e deve ser responsabilizada por isso. No entanto, estar preso não significa que essa pessoa deva ser privada de sua humanidade, dignidade e condições básicas de saúde. Este programa visa garantir o direito à saúde em todas as fases do ciclo penal, desde a entrada no sistema prisional até o cumprimento da pena”, afirmou Fachin.
O presidente salientou a importância de um atendimento continuado, o que favorece a integração dos serviços de saúde básicos e o combate às desigualdades que afetam significativamente a população encarcerada.
Diversos especialistas presentes na cerimônia ressaltaram os desafios que a saúde enfrenta no contexto do encarceramento, como a elevada incidência de doenças infecciosas, problemas de saúde mental e outras vulnerabilidades. Eles também defendem a necessidade de uma abordagem integrada e contínua, uma vez que investir na saúde prisional impacta diretamente a saúde pública, reduzindo a propagação de doenças e protegendo a coletividade.
A coordenadora de Controle de Doenças Transmissíveis da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Maria Jesus Sanchez, destacou a invisibilidade da saúde dos presos e a carência de dados sobre essa população. “As prisões não são sistemas isolados. Existe um grande intercâmbio de informações e saúde entre os detentos, os funcionários e suas famílias. Portanto, a saúde prisional não pode ser negligenciada pelo sistema de saúde em geral”, ponderou Maria Jesus.
A pesquisadora da Fiocruz, Alexandra Roma Sanchez, mencionou a tuberculose como um dos problemas de saúde mais críticos enfrentados dentro do sistema prisional. “A probabilidade de uma pessoa morrer de tuberculose na prisão é 17 vezes maior do que a de uma pessoa na mesma faixa etária e nível socioeconômico que vive em liberdade. Esse dado revela a gravidade do acesso e da assistência disponíveis no sistema carcerário”, alertou Alexandra.
Ela ainda acrescentou que existem dois grandes desafios a serem superados para controlar a tuberculose: “O primeiro é melhorar as condições do ambiente carcerário, que atualmente carece de luz solar adequada, ventilação e enfrenta a superlotação. Todas essas condições favorecem a transmissão e adoecimento dos indivíduos”, explicou. “O segundo desafio é garantir a disponibilização de métodos de diagnóstico eficazes. Precisamos de soluções modernas para rastreamento e não de tecnologias obsoletas”, completou.
O programa Cuidar faz parte do plano Pena Justa, uma política nacional que visa enfrentar a crise no sistema prisional do Brasil. Coordenado pelo CNJ em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o plano foi estabelecido pelo STF após o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, em 2023, que reconhece a inconstitucionalidade da situação atual do sistema carcerário. O plano contém mais de 300 metas que precisam ser cumpridas até 2027.
Entre as metas são destacadas a redução da superlotação, a melhoria das condições de saúde e higiene nas unidades prisionais, a ampliação do acesso à educação e ao trabalho para os encarcerados, e o fortalecimento da gestão do sistema prisional.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
