Uma mudança de grande repercussão ocorreu no setor de streaming e tecnologia com o aumento das taxas do codec H.264, amplamente utilizado na internet. A Via Licensing Alliance (Via LA), responsável pela gestão das patentes do H.264/AVC, anunciou recentemente uma nova estrutura de taxas, que pode alcançar até US$ 4,5 milhões por ano para as principais plataformas de streaming. Isso representa um aumento considerável em relação ao teto anterior de US$ 100 mil anuais.
As novas regras se aplicarão a empresas que buscam obter licenças a partir de 2026. Entretanto, as companhias que já possuem licenças ativas até o final de 2025 continuarão a operar sob as condições anteriores, garantindo temporariamente uma segurança operacional.
Taxas diferenciadas com base no tamanho e tipo de serviço
Para contextualizar, os serviços Over-the-top (OTT) que possuem 100 milhões ou mais assinantes estarão sujeitos à taxa máxima de US$ 4,5 milhões anuais. Isso inclui nomes renomados do streaming, como Netflix, Disney+ e Spotify, assim como plataformas de televisão por streaming suportadas por anúncios, que também ultrapassam essa marca de 100 milhões de usuários diários, como LG Channels e Samsung TV Plus.
Adicionalmente, plataformas de redes sociais com mais de 1 bilhão de usuários ativos mensais e serviços de jogos em nuvem com mais de 15 milhões de usuários ativos mensais também serão impactados por esse novo modelo de cobrança. No momento, apenas as plataformas classificadas como pequenas ou em crescimento mantêm o limite anterior de US$ 100 mil.
Contato direto restringiu acesso às novas condições
De acordo com a Via LA, a empresa entrou em contato diretamente com empresas de mídia não licenciadas durante 2025, oferecendo uma janela para a obtenção de licenças baseadas nas regras anteriores. Contudo, essa abordagem restrita deixou muitas companhias de fora, e aquelas que não responderam estão agora se deparando com a nova estrutura de taxas, que se tornou o novo padrão para negociações de licenciamento.
Alteração nas obrigações mesmo com expiração de patentes
Essas mudanças afetarão mais empresas do que inicialmente se imagina. O codec H.264 é o mais utilizado na internet, sendo fundamental para o funcionamento de praticamente todas as plataformas de streaming, codificadores de hardware e navegadores. Mesmo com a expiração de várias patentes, o advogado de patentes Jim Harlan destacou que a expiração de parte do portfólio não cancela automaticamente as obrigações de licenciamento. Os tribunais que avaliam taxas justas levarão em conta não apenas o número, mas também a força e o tempo de vida das patentes ainda ativas.
Psychologia das taxas em resposta a conflitos judiciais
O aumento nas taxas do codec H.264 ocorre após uma série de reajustes problemáticos nas taxas do High Efficiency Video Coding (HEVC ou H.265), que resultaram em desdobramentos judiciais significativos globalmente. Em um caso emblemático, notebooks da ASUS e da Micro-Star International foram banidos na Alemanha em decorrência de disputas de patentes relacionadas ao HEVC.
Projetos de royalties podem elevar custos a nove dígitos anuais
A reestruturação das taxas pela Via LA está inserida em um contexto mais amplo de aumento nas despesas de licenciamento. O pool da Avanci Video e o da Access Advance Video Distribution estão buscando royalties significativos sobre o uso do HEVC, do Versatile Video Coding (VVC) e do AOMedia Video 1. As taxas da Access Advance podem chegar a cerca de US$ 63 milhões anuais, enquanto a Avanci estabeleceu taxas entre 1,6% a 2,0% da receita, além de tarifas mensais por usuário.
Essas combinações de taxas poderão elevar os custos anuais de licenciamento das grandes plataformas de streaming a níveis de nove dígitos, o que pode eventualmente repercutir nos preços que os consumidores pagam, refletindo em aumento nas assinaturas dos serviços.
Implicações legais já afetam o setor de tecnologia
Em uma visão mais ampla sobre o impacto das disputas de patentes, a Nokia venceu uma ação na Alemanha que levou a ACER e ASUS a suspenderem a venda de seus notebooks no país. Por sua vez, empresas como Dell e Hewlett-Packard tiveram que desativar a decodificação H.265 em determinados modelos para evitar taxas de royalties. O H.264, no entanto, possui uma utilização muito maior no mercado, e a nova estrutura de taxas da Via LA, mesmo que inicialmente restritiva, pode gerar problemas semelhantes em toda a indústria se a administradora decidir expandir suas exigências no futuro.
Essa situação intrigante gera um debate importante sobre o futuro das plataformas digitais e a forma como podem ser afetadas por medidas regulatórias e custos de patentes. Acompanhe as atualizações sobre este tema e compartilhe suas opiniões sobre como isso pode impactar o mercado de streaming.
Fonte:: adrenaline.com.br
