A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou em Brasília a primeira de duas audiências públicas planejadas para debater a destinação e os termos do edital de licitação da faixa de espectro de 6 GHz. O encontro colocou em lados opostos os interesses de provedores regionais de internet e das grandes operadoras de telefonia móvel, que disputam o controle e a forma de utilização desse importante recurso radioelétrico no país.
Durante as manifestações, representantes de provedores regionais (ISPs) e prestadores de serviços de telecomunicações defenderam veementemente que a totalidade da faixa de 6 GHz permaneça destinada ao uso não-licenciado de radiação restrita, o conhecido Wi-Fi 6E e o futuro Wi-Fi 7. O argumento central desse grupo é fortalecer a conectividade interna de residências e empresas, além de reduzir drasticamente os custos de roteadores e equipamentos para os pequenos e médios provedores de banda larga fixa.
Em contrapartida, representantes de entidades e concessionárias do setor de telefonia móvel clamaram para que a faixa superior de 6 GHz seja alocada prioritariamente para o avanço das redes móveis (IMT). Para as operadoras, essa medida é vital para garantir a expansão de capacidade da tecnologia 5G e a futura preparação para a chegada do 6G, especialmente nas grandes cidades, onde o tráfego de dados cresce exponencialmente.
As chamadas telcos também solicitaram forte incentivo a novos aportes financeiros, defendendo regras claras e total segurança jurídica para viabilizar investimentos de longo prazo em infraestrutura de antenas e Estações Rádio Base (ERBs). De outro lado, os ISPs argumentaram que a manutenção da faixa inteira para uso não-licenciado viabiliza custos mais acessíveis de conectividade em banda larga e impulsiona o mercado regional de telecomunicações.
Para os provedores de internet, a totalidade da faixa de 6 GHz, que compreende 1.200 MHz distribuídos entre 5.925 MHz e 7.125 MHz, deve ser mantida exclusivamente para uso livre. O objetivo é atingir a capacidade máxima prometida pelas novas gerações de conexão sem fio, a exemplo do Wi-Fi 7, que necessita de canais contínuos e ultralargos de 320 megahertz para entregar sua performance plena.
Os provedores alertam que, caso a Anatel decida dividir a faixa ao meio — destinando os 700 MHz superiores para as operadoras móveis utilizarem no 5G e no 6G —, restariam apenas 500 MHz para o uso livre. Na prática, essa divisão permitiria criar apenas um único canal completo de 320 MHz, cenário que poderia inviabilizar a entrega de sinais de altíssima velocidade em ambientes densamente povoados e com grande sobreposição de redes, como edifícios residenciais e comerciais.
Nilo Pasquali, superintendente de planejamento e regulamentação da Anatel, detalhou a posição técnica adotada pela agência reguladora. Segundo ele, o objetivo principal é encontrar um ponto de equilíbrio equilibrado entre o uso não-licenciado, voltado ao ecossistema Wi-Fi, e a alocação de espectro para as redes móveis de quinta e sexta gerações. Pasquali também frisou a necessidade premente de proteger os serviços já existentes na faixa, como enlaces fixos por rádio, contra eventuais interferências prejudiciais.
O superintendente reforçou a relevância das contribuições trazidas tanto pelo setor privado quanto pela sociedade civil durante o processo. Ele pontuou que todos os dados e estudos técnicos enviados por meio da plataforma Participa Anatel funcionam como a base fundamental para orientar o parecer final da equipe técnica e a posterior deliberação do Conselho Diretor da agência.
A proposta regulatória em discussão apresenta diferentes alternativas para o fracionamento da faixa de 6 GHz. A equipe técnica do órgão regulador ressaltou que os estudos em andamento buscam assegurar a coexistência harmônica das transmissões, impedindo que novos serviços causem interferências em sistemas que já estão instalados e operando, além de estabelecer compromissos firmes de cobertura e parâmetros rigorosos de potência.
Em termos práticos, a discussão sobre a faixa de 6 GHz envolve a regulamentação técnica de um total de 1.200 megahertz de largura de banda. A divisão estudada separa o bloco em duas aplicações distintas. A faixa inferior, que vai de 5.925 MHz a 6.425 MHz e totaliza 500 megahertz, ficaria reservada para as redes sem fio não-licenciadas de radiação restrita (Wi-Fi 6E e Wi-Fi 7). Essa porção suporta canais mais largos de 80 MHz, 160 MHz e até 320 MHz, garantindo taxas massivas de transmissão de dados e baixíssima latência para ambientes domésticos, corporativos, industriais e em espaços públicos.
Já no que diz respeito à faixa superior, que abrange de 6.425 MHz a 7.125 MHz e soma 700 megahertz, o debate gira em torno do licenciamento exclusivo para redes móveis, contemplando a expansão do 5G e a futura padronização do 6G. Os defensores dessa alternativa argumentam que a medida colocaria o Brasil em perfeita sintonia com a tendência de harmonização global promovida pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) durante a Conferência Mundial de Radiocomunicação de 2023 (WRC-23), alocando capacidade essencial para a densificação das células móveis em áreas urbanas de intenso tráfego.
A Anatel fez questão de lembrar que todas as manifestações, sejam verbais ou escritas, apresentadas durante a audiência pública são devidamente anexadas ao processo administrativo e passam por uma análise minuciosa antes da elaboração da minuta final que será votada pelo Conselho Diretor. A autarquia também recordou os prazos limites para o envio de contribuições por meio do portal Participa Anatel, garantindo que cidadãos, empresas e entidades do setor continuem alimentando o debate com dados técnicos e estudos complementares.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
