Com o intuito de fortalecer a colaboração entre o Governo do Estado do Paraná e as prefeituras, a Secretaria da Fazenda (Sefa) lançou na última sexta-feira (24) o Programa Município Nota A, direcionado aos gestores públicos da região Sudoeste do Estado. A iniciativa visa promover a sustentabilidade financeira, aumentar a transparência fiscal e melhorar a eficiência administrativa, contribuindo para o desenvolvimento econômico regional, seguindo o exemplo do estado, que recebeu a nota máxima do Tesouro Nacional.
A apresentação do programa ocorreu em Francisco Beltrão e contou com a participação de mais de 42 representantes de prefeituras, associados à Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (AMSOP). O encontro não só serviu para demonstrar na prática como o programa funciona, mas também para esclarecer dúvidas e aperfeiçoar a comunicação entre o Estado e os municípios. O objetivo é implementar o Nota A em todas as regiões e municípios paranaenses, garantindo acesso amplo às ferramentas propostas.
“Nosso compromisso é estar ao lado dos gestores municipais, proporcionando instrumentos que auxiliem na tomada de decisões mais seguras e eficientes. Quando o município organiza suas contas, ele aumenta sua capacidade de investimento, crescimento e melhora a qualidade de vida das pessoas”, enfatizou Norberto Ortigara, secretário da Fazenda.
A equipe da Sefa explicou aos gestores a plataforma Nota A, que oferece relatórios detalhados sobre receitas, despesas, execução orçamentária e o cumprimento das regras fiscais, além de previsões para os municípios que mantêm seus dados atualizados. Durante a apresentação, também foi discutido o novo Painel Fiscal dos Municípios, que compila dados fiscais e contábeis atualizados.
Os municípios que possuem pendências nas obrigações fiscais e contábeis no Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro) podem enfrentar dificuldades para receber transferências voluntárias da União, o que limita investimentos essenciais. Desafios como altos gastos com pessoal, despesas de custeio elevadas, gestão inadequada de restos a pagar e baixa arrecadação de tributos municipais são comuns, e é nesse cenário que o Município Nota A se propõe a atuar.
No contexto do Sudoeste, aproximadamente 70% das cidades já possuem a classificação Capag A ou B, o que demonstra uma região estruturada e coesa. “Não é à toa que esta é a primeira região a conhecer o Nota A”, afirmou Luiz Budal, diretor-geral da Sefa.
Ferramentas práticas
Desenvolvido pela Área Técnica de Economia (ATE) em colaboração com a Diretoria de Contabilidade Geral do Estado (DCG) da Sefa, o programa oferece ferramentas práticas e consultoria especializada para orientar os gestores municipais. O foco é assegurar conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e as normas da Secretaria do Tesouro Nacional, além de aprimorar indicadores fiscais e fortalecer a transparência.
Carlinhos Turatto, prefeito de Dois Vizinhos e presidente da Amsop, mencionou que a iniciativa chega em um momento oportuno. “A presença da equipe da Fazenda na nossa região faz toda a diferença. Quando temos acesso à orientação técnica e ferramentas adequadas, conseguimos corrigir rumos com mais segurança e aprimorar nossa gestão financeira”, afirmou.
Na prática, o programa auxilia as prefeituras a organizarem suas contas e aumentar sua capacidade de investimento. O objetivo é que os municípios atinjam a Capag A, a classificação máxima do Tesouro Nacional que mede a capacidade de pagamento dos entes públicos.
Entre os instrumentos disponibilizados estão relatórios fiscais personalizados, que oferecem diagnósticos detalhados das contas municipais, previsões de receitas e indicadores de despesas, possibilitando uma percepção mais clara do cenário atual e das expectativas futuras. Além disso, os gestores terão acesso a um painel interativo com dados atualizados em tempo real, incluindo indicadores como o ICF e a própria Capag.
Operacionalização
O funcionamento do programa está estruturado em dois eixos. O primeiro é voltado para a gestão fiscal e arrecadatória, prevendo o envio de relatórios periódicos com análises de despesas, pessoal, dívida e arrecadação, além de consultorias para otimizar os gastos e fortalecer a receita. O segundo eixo oferece apoio técnico direto aos municípios, com atendimento especializado, treinamentos práticos e materiais orientativos. Uma das novidades é a previsão automática de receitas e despesas, atualizada bimestralmente para municípios com um histórico consistente de dados no Siconfi.
“Receber esse suporte técnico é essencial para nossa evolução. Estamos comprometidos em aprimorar ainda mais a gestão pública, e iniciativas como essa nos proporcionam mais segurança para avançar com planejamento e responsabilidade”, completou Antonio Pedron, prefeito de Francisco Beltrão.
A AMSOP reúne 42 municípios da região sudoeste, incluindo Ampere, Barracão, Bela Vista da Caroba, Boa Esperança do Iguaçu, e muitos outros, todos comprometidos em buscar melhorias na gestão pública e no desenvolvimento local.
Fonte:: fazenda.pr.gov.br
