O fim de ano não é de festa e alegria para todo mundo. Isso porque, conforme a Guarda Municipal de Araucária (GMA), trata-se de um período em que costuma haver aumento de ocorrências relacionadas à violência doméstica. Se nos meses anteriores o relatório da GMA registrava média entre 70 e 80 ocorrências/mês sobre essas situações, em dezembro de 2023, o total de atendimentos chegou a 135, dos mais simples e mais complexos. Em quatro situações, a Justiça expediu mandados de prisão por perseguição às vítimas e as prisões ocorreram em Araucária, Curitiba e no litoral; um alívio para as vítimas.
De maneira mais específica, o mês de dezembro teve vários descumprimentos de medidas protetivas, que são determinações judiciais para que o agressor/perseguidor não tente contato ou proximidade com a vítima. Isso fez com que as equipes da Patrulha Maria da Penha de Araucária, formada por profissionais da Guarda Municipal, tivessem que focar o atendimento nas situações que mereciam maior atenção e cuidado. O lado positivo é que o trabalho de proteção foi realizado com sucesso e as vítimas voltaram a contar com momentos de paz.
No caso das quatro prisões por descumprimento de medida protetiva, o trabalho, segundo a Patrulha Maria da Penha, exigiu “muita coleta de informações” e conversa com a Rede de Proteção para alinhar os próximos passos e os atendimentos. Trata-se de um trabalho complexo e que envolve diferentes órgãos como o Poder Judiciário/Ministério Público, Delegacia da Mulher, Polícia Militar e a Secretaria de Assistência Social.
Proteção
A Patrulha Maria da Penha tem como objetivo garantir o apoio para que a medida protetiva determinada pela Justiça seja eficaz na proteção à mulher. Além do apoio a essas medidas protetivas, a Guarda Municipal também atende às solicitações emergenciais da população (telefone 153) relacionadas à violência doméstica, independente do dia e horário.
O afastamento do agressor do lar, a proibição de aproximação dele com a vítima, a proibição de contato via rede social/telefone, podem fazer parte da determinação judicial. O “Botão do pânico” é um recurso tecnológico importante que pode ser oferecido nos casos de medidas protetivas de urgência. Ao ser flagrado pela equipe da Patrulha, o infrator da medida pode ser preso. Quando há o relato do descumprimento, a Patrulha encaminha a situação para análise da Justiça. A prisão do infrator de medida protetiva pode ocorrer também via equipe operacional da GMA, daquelas equipes que estão nas ruas atendendo as ocorrências 24 horas.
Em conjunto
A temática do combate à violência contra a mulher envolve serviços da Prefeitura de diversas áreas e muitas ações são integradas. Um exemplo é a parceria entre a Patrulha Maria da Penha e o Centro de Referência e Atendimento à Mulher em situação de Violência (CRAM), vinculado à Secretaria de Assistência Social. Essa estrutura da SMAS oferece apoio e proteção para as mulheres que estão em situação de risco, bem como as que já possuem medidas protetivas. O local é espaço importante também para as mulheres que buscam orientações e esclarecimentos sobre o que é uma relação abusiva/violenta, bem como os direitos e garantias que possui.
SMCS
