O Parlamento da Itália deu luz verde nesta terça-feira, 17, a uma nova legislação voltada para intensificar o combate ao antissemitismo no país europeu. Contudo, a aprovação da medida veio acompanhada de discussões acaloradas sobre os limites entre a repreensão ao preconceito e a liberdade para expressar críticas legítimas às ações de Israel.
A etapa final de tramitação no Poder Legislativo italiano ocorreu na Câmara dos Deputados, onde o texto foi aprovado registrando 147 votos favoráveis, 93 contrários e cinco abstenções.
Contexto e divergências sobre o projeto
Enquanto os defensores da norma sustentam que o dispositivo é indispensável diante de um crescimento acentuado nos episódios de intolerância e preconceito contra judeus, os opositores expressam forte preocupação. Para críticos do projeto, a adoção de diretrizes internacionais amplas pode acabar gerando barreiras para o debate político relacionado ao conflito no Oriente Médio e aos direitos dos palestinos.
O cenário geopolítico ganhou novos contornos após a ofensiva do grupo extremista Hamas contra território israelense em 7 de outubro de 2023, seguida pela prolongada guerra na Faixa de Gaza. Desde então, a Europa tem testemunhado tanto o encarecimento das estatísticas de atos antissemitas quanto um acirramento na polarização sobre o que constitui hostilidade antijudaica em contraponto à oposição a governos e políticas de Estado.
Apesar da repercussão, a nova lei não introduz novos tipos penais ou sanções criminais inéditas. O objetivo central é consolidar diretrizes para orientar a estratégia governamental já existente no combate ao preconceito, incorporando formalmente o conceito conceitual emitido pela Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA).
A linha tênue entre crítica e preconceito
O cerne da controvérsia reside na definição do ponto em que a reprovação a Israel cruza a fronteira do antissemitismo. “A crítica ao governo é absolutamente aceita e incentivada. Mas questionar a existência do Estado de Israel é outra questão”, pontuou Mario Venezia, presidente da Fundação Museu da Shoah de Roma e um dos defensores da iniciativa.
Venezia ressaltou que o texto aprovado não impõe restrições à análise crítica das decisões do governo israelense, lembrando que eventuais propostas de caráter punitivo penal acabaram suprimidas durante as discussões no plenário. Segundo ele, o documento tem caráter essencialmente político e declaratório na luta contra a discriminação.
Em contrapartida, entidades ligadas aos direitos humanos apontam falhas estruturais no projeto ao institucionalizar parâmetros da IHRA por via legal. “O fato de esta lei ancorar todas as atividades e medidas que prevê a essa definição constitui o principal problema para nós”, afirmou Anneliese Baldaccini, diretora de políticas e relações institucionais da Anistia Internacional na Itália.
A representante destacou que a organização historicamente se opõe à adoção integral da matriz da IHRA devido à possibilidade de interpretações que acabem cerceando formas legítimas de manifestação política protegidas pelas normativas internacionais de direitos humanos. Segundo ela, relatos internacionais apontam o uso de conceitos semelhantes para abafar discussões acadêmicas sobre o conflito israelo-palestino.
Debate internacional e estatísticas
A definição da IHRA classifica o antissemitismo como “uma certa percepção dos judeus, que pode ser expressa como ódio aos judeus”, incluindo exemplos práticos como a negação do direito à autodeterminação do povo judeu, comparações entre a política israelense e o regime nazista, ou a responsabilização coletiva de comunidades judaicas por ações do Estado de Israel.
Em paralelo, setores acadêmicos defendem abordagens alternativas, a exemplo da Declaração de Jerusalém de 2021. O documento redigido por especialistas busca traçar linhas mais objetivas, estipulando que apoiar boicotes, criticar o sionismo ou questionar decisões governamentais com base em evidências não configuram, por si só, atitudes preconceituosas.
O avanço da pauta legislativa coincide com um período de alta nos registros de intolerância na sociedade italiana. Dados do Observatório do Antissemitismo da Fundação CDEC mostram 963 ocorrências em 2025, o que representa um acréscimo de aproximadamente 10% em relação ao ano anterior, superando o dobro dos índices de 2023 e quintuplicando os patamares de 2022, com tendência de continuidade para 2026.
A medida aprovada pelo parlamento italiano também evidenciou divisões internas no espectro da centro-esquerda e espelha um impasse jurídico e social global sobre como proteger minorias sem comprometer o debate político crítico no cenário internacional.
Fonte:: estadao.com.br


