BRASÍLIA, 9 Abr (Reuters) – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva dará continuidade aos ajustes fiscais em 2026, mesmo em um ano eleitoral, e implementará mecanismos adicionais, conhecidos como gatilhos, para limitar despesas e ajustar benefícios fiscais no Orçamento do próximo ano. A informação foi confirmada pelo secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Guilherme Mello, em sua primeira entrevista após assumir a nova função, após três anos liderando a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.
Mello ressaltou que sua troca de cargo deve promover um maior alinhamento entre os ministérios, com foco na melhoria da gestão orçamentária. Ele observou que, ao longo do governo Lula, sempre houve a implementação de medidas fiscais, visando tanto a receita quanto a despesa, além dos programas sociais, e que, mesmo com as eleições se aproximando, isso não mudará.
“Nosso trabalho continuará, independentemente do período eleitoral. Todos os anos do governo Lula foram acompanhados de ajustes e aprimoramentos fiscais. Não será diferente neste ano”, afirmou Mello, reforçando a importância do gradualismo nas medidas de ajuste fiscal, que buscam equilibrar a sustentabilidade das contas públicas com as demandas sociais.
As declarações de Mello surgem em um contexto de preocupação entre economistas, que temem um possível relaxamento da política fiscal antes das eleições presidenciais de outubro no Brasil, onde Lula tenta se reeleger para um quarto mandato não consecutivo. Mello destacou que as novas medidas de ajuste serão implementadas de maneira contínua, e não através de grandes pacotes, e envolverão limitações em despesas e receita.
Limitação de despesas e incentivos
Uma das propostas inclui a ativação de gatilhos para restringir determinadas despesas e renúncias fiscais, após o resultado primário do governo central ter apresentado um déficit de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025. Essa abordagem segue o pacote fiscal aprovado em 2024, que já prevê gatilhos de ajuste em caso de déficit fiscal.
Um dos dispositivos automáticos nesse pacote veda que o governo conceda, amplie ou prorrogue incentivos tributários. Além disso, os gastos com pessoal dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário ficarão limitados ao mesmo nível de crescimento do piso estabelecido pelo arcabouço fiscal, que é de alta real de 0,6% ao ano. No ano anterior, os gastos totais com pessoal aumentaram 4,3% acima da inflação, totalizando R$408 bilhões, conforme dados do Tesouro Nacional.
“Historicamente, o Brasil sempre teve gatilhos que nunca foram acionados. Agora, eles serão utilizados”, destacou Mello, afirmando que essas normas de limitação serão consideradas na elaboração do Orçamento de 2027. Atualmente, a legislação determina que os gatilhos podem ser suspensos apenas em casos de calamidade pública.
Entretanto, já houve uma exceção à regra neste ano, quando o governo conseguiu aprovar uma lei complementar para reativar o Redata, um programa destinado a conceder incentivos fiscais para a instalação de data centers no Brasil.
Compromisso com a meta fiscal
Mello reafirmou que o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, que será enviado ao Congresso Nacional na próxima semana, irá manter a meta de superávit primário de 0,5% do PIB, com uma tolerância de 0,25 ponto percentual e a inclusão de alguns gastos não contabilizados. Ele considerou que esse compromisso é viável, apesar de apresentar desafios significativos.
Em meio a esses preparativos, Mello anunciou que nos próximos dias será lançado um programa que visa aliviar o peso do endividamento nas famílias, criando condições para que essas possam consolidar suas dívidas em opções mais vantajosas financeiramente, permitindo que devedores troquem dívidas em cartões de crédito e cheques especiais por opções com garantias mais favoráveis.
“O ciclo de cortes nas taxas de juros deve proporcionar algum alívio. Se conseguirmos, simultaneamente, direcionar as famílias e empresas para dívidas menos onerosas, isso contribuirá para aumentar a solvência, beneficiando a economia como um todo”, disse.
Recentemente, o Banco Central reduziu a taxa de juros básicos em 0,25 ponto percentual, fixando-a em 14,75% ao ano, e alertou sobre os desafios que podem surgir devido aos efeitos inflacionários relacionados ao conflito entre Estados Unidos e Israel contra o Irã, que está pressionando os preços do petróleo e desestabilizando cadeias logísticas.
Mello, que recentemente assumiu a função no Planejamento, também foi indicado para presidir o conselho de administração da Petrobras. Embora tenha sido sugerido pelo ex-ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para uma diretoria do Banco Central, ele comentou que não recebeu convite formal para essa posição.
O novo secretário executivo do Planejamento observou que o governo enfrenta dificuldades para aprovar indicações no Senado para preencher vagas no Supremo Tribunal Federal e outros órgãos, o que resultou em duas diretorias do Banco Central permanecendo desocupadas. Contudo, ele mencionou ter recebido a autorização do presidente Lula para ocupar as novas posições.
Fonte:: infomoney.com.br
