A Fomento Paraná oficializou a abertura do Edital de Chamamento Público n° 01/2026, uma iniciativa voltada para o credenciamento de administrações municipais interessadas em fortalecer o ecossistema empreendedor local. O projeto viabiliza parcerias estratégicas para a oferta de crédito subsidiado, com foco na equalização das taxas de juros aplicadas em operações de microcrédito voltadas aos pequenos negócios em suas respectivas regiões.
Com essa nova modalidade, as prefeituras ganham autonomia para empregar recursos de seu próprio orçamento com o objetivo de abater parcial ou totalmente os encargos financeiros cobrados pela instituição financeira nos programas já consolidados, como o Banco do Empreendedor e o Banco da Mulher Paranaense.
A mecânica da equalização de juros funciona como um mecanismo de incentivo financeiro, aplicado diretamente sobre as parcelas quitadas em dia pelo tomador do recurso. Na prática, o município assume a responsabilidade pelo pagamento de uma fatia ou da totalidade dos juros gerados pelo financiamento, o que diminui de forma significativa o montante final quitado pelo empreendedor.
Caso a gestão municipal decida arcar com 100% da taxa de juros, a linha de crédito pode se tornar totalmente gratuita — conhecida popularmente como juro zero — para o cidadão que contratou o serviço. Contudo, essa facilidade fica condicionada tanto à capacidade financeira e aos limites orçamentários de cada prefeitura quanto às diretrizes estabelecidas pela Fomento Paraná.
Critérios e público-alvo dos financiamentos
Para assegurar a conformidade da medida, as linhas de crédito disponibilizadas e a seleção dos beneficiários que receberão o subsídio devem seguir rigorosamente os parâmetros definidos pelo Programa Nacional de Microcrédito Produtivo e Orientado (PNMPO, regulamentado pela Lei Federal nº 13.636/2018), além das normativas internas da própria instituição estadual.
Entre os perfis que podem ser contemplados estão os empreendedores que atuam na informalidade, os microempreendedores individuais (MEIs) e as microempresas cujo faturamento bruto anual declarado não ultrapasse o limite de R$ 360 mil. Os negócios podem pertencer aos setores de comércio, indústria, prestação de serviços ou à agricultura familiar, abrangendo tanto as zonas urbanas quanto as regiões rurais dos municípios participantes.
Os recursos obtidos por meio dessas operações financeiras podem ser direcionados para reforçar o capital de giro ou para a realização de investimentos fixos, em contratos que chegam ao valor máximo de R$ 20 mil. No segmento de microcrédito, as condições de pagamento costumam ser facilitadas, oferecendo prazos de amortização de até 36 meses, o que inclui a possibilidade de um período de carência de até três meses antes do vencimento da primeira parcela.
Avaliação institucional e impacto esperado
Para o diretor-presidente da Fomento Paraná, Claudio Stabile, a medida representa um marco importante para o fortalecimento da economia de base nos municípios do estado. “Esta é uma oportunidade muito grande para empreendedores em ter parte ou a totalidade dos juros de um contrato subsidiado”, destaca o gestor. “É claro que vai depender da capacidade financeira de cada município, mas temos a certeza de que muitos farão a adesão a esse chamamento e, certamente, em muitos casos nós esperamos que os juros para quem toma crédito sejam zero”, complementa.
Para estarem aptas a integrar o programa, as prefeituras precisam cumprir uma série de exigências detalhadas no edital. Entre os pré-requisitos estão a regularidade fiscal e cadastral junto à Fomento Paraná, a aprovação de uma lei municipal específica que autorize a formalização da parceria, a comprovação de disponibilidade orçamentária mínima de R$ 50 mil e a manutenção de um Acordo de Cooperação Técnica vigente com a instituição.
Além disso, as cidades precisam garantir a estrutura física e humana necessária para o atendimento, mantendo em funcionamento um ponto de atendimento equipado com um agente de crédito devidamente habilitado para orientar os empresários locais.
Prazos e canais de atendimento
O envio da documentação exigida pelas prefeituras interessadas deve ser realizado por meio do sistema E-Protocolo do Estado do Paraná. O processo de análise funcionará em fluxo contínuo e permanente, avaliando os pleitos conforme a ordem de recebimento dos papéis. O Termo de Colaboração firmado entre o Estado e os municípios terá uma vigência inicial de 60 meses.
No cotidiano, o suporte e a orientação aos empreendedores interessados em contratar as operações de microcrédito ocorrem primordialmente nos espaços dedicados ao apoio empresarial, como as Salas do Empreendedor, as Agências do Trabalhador ou outros núcleos voltados ao fomento do desenvolvimento econômico local, sempre operando de maneira integrada com as gestões municipais.
Fonte:: parana.pr.gov.br
