O Governo do Estado do Paraná anunciou uma iniciativa pioneira no Brasil, destinada ao desenvolvimento e avaliação de modelos de produtos inovadores voltados para a segurança pública. Essa iniciativa, chamada de Sandbox/Sesp, cria um ambiente experimental onde novas soluções tecnológicas poderão ser testadas em cenários reais. A coordenação da proposta ficará a cargo da Secretaria da Segurança Pública (Sesp), que publicará demandas específicas do setor através de editais de chamamento público.
A formalização dessa medida foi realizada por meio do Decreto nº 13.723, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. O objetivo central do programa é atrair sugestões que ajudem na modernização dos serviços voltados à prevenção de crimes, investigação criminal, perícia oficial, gestão prisional, defesa civil e proteção à vida.
No funcionamento prático, o Sandbox consiste em um espaço regulatório controlado. O Estado concederá uma autorização temporária com normas adaptadas, permitindo que empresas interessadas testem e validem seus produtos sob o acompanhamento técnico da secretaria, sempre respeitando o interesse público e as diretrizes legais institucionais.
O secretário da Segurança Pública, Saulo Sanson, destaca que a iniciativa visa direcionar a inovação para as demandas concretas da secretaria. “Por exemplo, isso pode ser aplicado nas ações de segurança de fronteira, otimizando o uso dos recursos humanos, gerando economia e resultados abrangentes”, comenta Sanson.
Critérios de Seleção e Funcionamento
As diretrizes para a seleção dos projetos a serem testados serão detalhadas nos editais que a Sesp abrirá, considerando as áreas prioritárias da administração. A participação das empresas será experimental, voluntária e gratuita.
As autorizações para a execução dos testes terão validade de até 12 meses, podendo ser prorrogadas uma única vez pelo mesmo período. É importante ressaltar que a aprovação ou participação no programa não confere direito ou expectativa de contratação futura com a administração pública estadual, garantindo a livre concorrência.
De acordo com o coordenador da iniciativa na Sesp, major Diego Nogueira, o Sandbox representa uma etapa fundamental de validação técnica antes da possível expansão dos projetos no serviço público. “Essa iniciativa poderá testar pilotos que podem ser aplicados em larga escala pelas forças de segurança. Além disso, é um estímulo para a produção de tecnologia local e para as empresas que desenvolvem inovações”, avalia Nogueira.
Acompanhamento e Transparência
O acompanhamento e a avaliação das propostas apresentadas ficarão a cargo da Comissão Sandbox/Sesp, um órgão deliberativo que atua sob o gabinete do secretário. Esta comissão será composta por representantes das Forças de Segurança, da Secretaria de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEMT) e da Fundação de Apoio à Atividade de Segurança Pública do Paraná (Fundaseg).
Para garantir a transparência e o controle social do processo, a Sesp implementará um painel eletrônico público onde serão disponibilizadas informações consolidadas sobre o andamento e os resultados de cada projeto, sempre em conformidade com as restrições legais de sigilo.
Fonte:: seguranca.pr.gov.br
